O economista Ricardo Amorim publicou em seu perfil um texto
explicativo sobre a PEC 241, que tomamos a liberdade de compartilhar, com os
devidos créditos.
A PEC e as mentiras
Para variar, os que têm interesse que o atual governo dê errado ou
querem manter as mamatas e a corrupção e, para isso precisam de dinheiro
escorrendo pelas mãos do governo, estão espalhando uma série de mentiras a
respeito da PEC241.
Alguns esclarecimentos:
1. A PEC não pune os mais necessitados.
Ao contrário, ela os
protege. Ela não requer nenhum corte em nenhum gasto social e, ao reduzir as
preocupações com a solvência do setor público brasileiro colabora para o
crescimento dos investimentos das empresas e a geração de empregos. Como o
desemprego é mais alto exatamente entre os mais necessitados, eles serão os
maiores beneficiados pela medida.
2. A PEC não só não força o governo a cortar gasto nenhum, como
ainda permite que os gastos totais cresçam de acordo com a inflação.
A grande
sacada da PEC é que, ao colaborar para a retomada da confiança no país, ela
permite que o país volte a crescer - coisa que não acontece há 3 anos - e com
isso, a arrecadação de impostos cresça mais do que os gastos, o que faz com que
o desequilíbrio entre gastos e receitas do governo diminua ao longo do tempo.
Isto é necessário porque, neste ano, o governo federal gastará R$170 bilhões a
mais do que arrecadará, excluindo gastos com juros da dívida.
3. O prazo de 20 anos da PEC é sinal de leniência, não de dureza.
O ideal seria que as contas públicas fossem reequilibradas já, com um corte dos
gastos públicos de R$170 bilhões. A PEC existe para evitar efeitos traumáticos
que este tratamento de choque acarretaria em alguns setores da população,
diluindo o ajuste que deveria acontecer agora para um período de 20 anos.
4. A PEC não exige redução de gastos com saúde e educação pelos
próximos 20 anos.
Aliás, a PEC não impede que os gastos com saúde e educação ou
quaisquer outros gastos dupliquem, tripliquem ou cresçam dez vezes ou mais ao
longo deste período. Tudo que ela exige é que os gastos totais do governo não
cresçam mais do que a inflação. Na prática, ela força o governo a se aproximar
um pouquinho da disciplina que toda família tem de ter em casa: não gastar mais
do que ganha. Sem a PEC, o governo não prioriza nem controla gastos, ele
aumenta seus gastos totais acima da inflação constantemente e passa a conta à
população com cada vez mais e maiores impostos.
Em resumo, a PEC é necessária para impedir que todos os
brasileiros continuem sendo penalizados com impostos que não param de subir,
enquanto os brasileiros recebem serviços públicos de péssima qualidade.
Para quem quiser conferir com os próprios olhos:
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