O Projeto de
Lei (PL) 6170/2013 que cria uma legislação para operadores de empresas de
marketing multinível (MMN), como a Telexfree e BBom, já tramita na Câmara dos
Deputados, conforme relatado pelo jornal Estadão nesta última semana.
A proposição
tem autoria do deputado evangélico Silas Câmara (PSD/AM) e foi formulada por
conta do crescente interesse público em torno deste tipo de serviço, já que o
setor já envolve cerca de 1,5 milhão de pessoas exercendo a atividade e
recentemente passou pelo crivo de denúncias do Ministério Público (MP).
Ao acusar a
Telexfree e a BBom de constituir um sistema de pirâmide financeira, o
Ministério Público já tentou vetar sua prática em diversos locais do país.
Agora, o MP
bate de frente com a tentativa de parlamentares de defender o marketing
multinível por meio da elaboração de uma legislação que permita o trabalho
neste ramo sem controvérsias.
“Essa
atividade que tem crescido no Brasil, tem leis desencontradas em termos de
proteção àqueles que têm o seu ganho de vida principal e em relação àqueles que
de uma forma ou de outra são consumidores dos produtos e serviços oferecidos
por esses operadores”, concluiu Silas Câmara, membro da Assembléia de Deus.
Outros
parlamentares evangélicos, como é o caso de Acelino Popó (PRB-BA) e Lourival
Mendes (PTdoB-MA), também se mostraram a favor do marketing multível ao avaliar
que é uma área que gera rendas como qualquer outra.
"Quem
paga imposto, quem gera emprego não pode ser tido como criminoso",
destacou o deputado Lourival Mendes, da Igreja Batista Nacional de São Luis
(MA), durante audiência pública realizada na Câmara, durante o fim de agosto,
onde mais de 800 pessoas se reuniram para o debate a respeito do MMN.
O PL passará
agora pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
para fins de análise, com objetivo final de ser validada ou não para seguir até
os parâmetros seguintes.
Nenhum comentário:
Postar um comentário