1. Existe algum partido da Igreja Católica?
A Igreja, justamente por ser católica, isto é, universal, não
pode estar confinada a um partido político. Ela “não se confunde de modo algum
com a comunidade política”[1] e
admite que os cidadãos tenham “opiniões legítimas, mas discordantes entre si,
sobre a organização da realidade temporal”[2].
2. Então os fiéis católicos podem-se filiar a qualquer partido?
Não. Há partidos que abusam da pluralidade de opinião para defender
atentados contra a lei moral, como o aborto e o casamento de pessoas do mesmo
sexo. “Faz parte da missão da Igreja emitir juízo moral também sobre as
realidades que dizem respeito à ordem política, quando o exijam os direitos
fundamentais da pessoa ou a salvação das almas”[3].
3. O Partido dos Trabalhadores (PT) defende algum atentado contra a lei
moral?
Sim. No 3º Congresso do PT, ocorrido entre agosto e setembro de 2007,
foi aprovada a resolução “Por um Brasil de mulheres e homens livres e iguais”,
que inclui a “defesa da autodeterminação das mulheres, da descriminalização
do aborto e regulamentação do atendimento a todos os casos no serviço
público”[4].
4. Todo político filiado ao PT é obrigado a acatar essa resolução?
Sim. Para ser candidato pelo PT é obrigatória a assinatura do Compromisso
do Candidato Petista, que “indicará que o candidato está previamente de acordo
com as normas e resoluções do Partido, em relação tanto à campanha como ao
exercício do mandato” (Estatuto do PT, art. 128, §1º[5]).
5. Que ocorre se o político contrariar uma resolução do Partido como
essa, que apoia o aborto?
Em tal caso, ele “será passível de punição, que poderá ir da simples
advertência até o desligamento do Partido com renúncia obrigatória ao mandato”
(Estatuto do PT, art. 128, §2º). Em 17 de setembro de 2009, dois deputados
foram punidos pelo Diretório Nacional. O motivo alegado é que eles “infringiram
a ética-partidária ao ‘militarem’ contra resolução do 3º Congresso Nacional do
PT a respeito da descriminalização do aborto”[6].
6. O PT agiu mal ao punir esses dois deputados?
Agiu mal, mas agiu coerentemente. Sendo um partido abortista, o PT é
coerente ao não tolerar defensores da vida em seu meio. A mesma coerência devem
ter os cristãos não votando no PT.
7. Mas eu conheço abortistas que pertencem a outros partidos, como o
PSDB, o PMDB, o DEM…
Os políticos que pertencem a esses partidos podem ser abortistas por
opção própria, mas não por obrigação partidária. Ao contrário, todo político
filiado ao PT está comprometido com o aborto.
8. Talvez haja algum político que se tenha filiado ao PT sem prestar
atenção ao compromisso pró-aborto que estava assinando…
Nesse caso, é dever do político pró-vida desfiliar-se do PT, após ter
verificado o engano cometido.
9. Houve políticos que deixaram o PT e se filiaram ao Partido Verde
(PV). Os cristãos podem votar neles?
Infelizmente não. Ao deixarem o PT e se filiarem ao PV, eles trocaram o
seis pela meia dúzia. O PV é outro partido que exige de seus filiados a adesão
à causa abortista. Seu estatuto diz: “São deveres dos filiados ao PV: obedecer
ao Programa e ao Estatuto” (art. 12, a )[7]. E
o Programa do PV, ao qual todo filiado deve obedecer, defende a “legalização da
interrupção voluntária da gravidez”[8].
10. Que falta comete um cristão que vota em um candidato de um partido
abortista, como o PT?
Se o cristão vota no PT consciente de tudo quanto foi dito acima,
comete pecado grave, porque coopera conscientemente com um pecado grave. O Catecismo
da Igreja Católica (n. 1868) ensina sobre a cooperação com o pecado de
outra pessoa: “O pecado é um ato pessoal. Além disso, temos
responsabilidade nos pecados cometidos por outros, quando neles cooperamos:
participando neles direta e voluntariamente; mandando, aconselhando, louvando
ou aprovando esses pecados; não os revelando ou não os impedindo, quando a isso
somos obrigados; protegendo os que fazem o mal.” Ora, quem vota no PT, de fato
aprova, ou seja, contribui com seu voto para que possa ser praticado o que
constitui um pecado grave.
PT: Partido ou Religião?
Quando um cidadão encontra o Partido dos Trabalhadores, encontra um
tesouro. Vale a pena vender tudo para comprar o campo onde o tesouro está
enterrado. O PT não é o melhor dos partidos políticos. É o único partido
verdadeiro. Os outros são simulacros de partido.
A alegria de ter encontrado a verdade, faz com que o cidadão, para
filiar-se ao PT, renuncie a tudo. Uma vez filiado, ele não terá mais direito de
escolher seus candidatos. Seu dever será “votar nos candidatos indicados” pelo
Partido. (Estatuto do Partido dos Trabalhadores, aprovado em 05/10/2007, art.
14, inciso VI). Se for candidato a um mandato parlamentar, deverá reconhecer
expressamente que o mandato não é seu, mas que “pertence ao partido” (art. 69,
inciso I). A obediência ao Partido é sagrada. Está acima de tudo: de suas
opiniões pessoais, de suas convicções, das reivindicações dos eleitores. Só em
casos extremamente excepcionais, o parlamentar poderá ser dispensado de cumprir
as ordens do alto, para seguir sua consciência ou o clamor dos que nele votaram
(art. 67 § 2º).
Com alegria o filiado pagará anualmente uma contribuição proporcional
ao seu rendimento (art. 170). Se ocupar um cargo executivo ou legislativo, a
contribuição não será anual, mas mensal, obedecendo a uma tabela progressiva
(art. 171 e 173). Mas a alegria de ser filho do verdadeiro Partido faz com que
todas essas imposições pareçam leves.
Dentro do Partido, zela-se não só pela unidade (“que todos sejam um”),
mas pela uniformidade. Frações, públicas ou internas ao Partido, são
expressamente proibidas (art. 233 §4º). No entanto, os filiados podem organizar-se
em “tendências” (art. 233). Estas, porém, estão submissas às decisões
partidárias e ao encaminhamento prático do Partido (art. 238). Nenhum filiado
poderia, por exemplo, organizar uma tendência para combater o “casamento” de
homossexuais ou a legalização do aborto, que são bandeiras do Partido. As
tendências não podem ter sedes próprias (art. 235 “caput”), não podem reunir-se
com não-filiados (art. 235 §3º) e não podem difundir suas posições fora do
Partido (art. 236 §1º). Mesmo que uma tendência deseje publicar documentos seus
contendo posições oficiais do Partido, está proibida de fazê-lo (art. 236 §2º).
O petista submete-se a todo este mecanismo de controle, ciente de que o Partido
sabe o que faz.
Se sou vereador e o Partido me proíbe de propor um projeto de lei
pró-vida, não tenho motivo para reclamar. O Partido deve ter suas razões. Se
sou senador e cabe a mim a tarefa de emitir um relatório sobre um projeto de
aborto, eu, por fidelidade ao PT, não posso manifestar-me contra a proposta.
Devo agradecer ao Partido por ele, benignamente, permitir que eu passe o
encargo de relator a um colega abortista. Se sou deputado federal e o Partido
manda que eu me ausente de uma sessão deliberativa, onde meu voto, contrário ao
aborto, atrapalhará a aprovação de um projeto, a resignação será minha melhor
atitude.
Tudo isso e muito mais vale a pena. Pois todos os outros partidos são
comprometidos com as oligarquias, com o neoliberalismo, com a classe dos
opressores, e não dão importância aos pobres, aos excluídos, aos
marginalizados, aos explorados, aos sem voz e sem vez. Pertencer ao PT é uma
glória tão grande que justifica qualquer custo.
Se sou petista, pouco me importa que Lula e Fidel Castro tenham fundado
em 1990 o Foro de São Paulo para fortalecer a ditadura cubana, após a queda da
União Soviética.
Se sou petista, não quero saber por que durante anos nenhum parlamentar
petista, desde a mais humilde Câmara Municipal até o Senado Federal, ousou
propor um projeto de lei antiabortista. Nem me interessa questionar a punição
de dois deputados que ousaram apresentar propostas legislativas pró-vida.
Se sou petista, pouco me importa que Dilma Rousseff defenda a
legalização do aborto como “questão de saúde pública”[9].
Muito menos que Dilma e Lula tenham assinado em dezembro de 2009, o 3º Programa
Nacional de Direitos Humanos, que defende a descriminalização do aborto, o
reconhecimento da prostituição como uma profissão, a união civil de pessoas do
mesmo sexo e a adoção de crianças por duplas homossexuais[10].
Aliás, o bom petista jamais chegaria até esta linha do artigo. Muito
antes já teria parado a leitura por considerá-la perigosa à fé que ele tem no
Partido.
Agora, uma pergunta final, com vistas às eleições de outubro: pode um
cristão votar no PT? Só há um jeito: trocar sua Certidão de Batismo pela
Certidão de Petismo. Duas religiões antagônicas não podem coexistir num mesmo
fiel.
Um cristão não pode apoiar com seu voto um candidato comprometido com o
aborto:
– ou pela pertença a um partido que obriga o candidato a esse
compromisso (é o caso do PT)
– ou por opção pessoal.
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Fonte:
Anápolis, 12 de julho de 2010.
Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz.
[1] Concílio
Vaticano II, Constituição Pastoral “Gaudium et Spes”, n. 76.
[2] Concílio
Vaticano II, Constituição Pastoral “Gaudium et Spes”, n. 75.
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