Série "Direitos e Deveres do Consumidor".

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 Brasil tem a 14ª maior carga tributária do mundo

Campo Grande - O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e, inclusive, subiu quatro posições, con-forme dados relativos a 2009 divulgados neste ano pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Eco-nômico), que é uma entidade internacional com sede em Paris (França) composta por 33 países e que leva em consideração a arrecadação tributária comparada com o PIB (Produto Interno Bruto). Com carga tributária de 34,5%, segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), O Brasil está à frente de países como Reino Unido, Canadá, Estados Unidos e Japão, por exemplo.

Em 2010, o País gerou riquezas no valor de R$ 3,684 trilhões (PIB), enquanto, no mesmo período, os contribuintes (pessoas físicas e empresas) pagaram R$ 1,291 trilhão em tributos, resultando em uma carga tributária de 35,04% do PIB. Com isso, o Brasil saltou da 18ª para a 14ª posição no ranking, perdendo para países europeus, altamente desenvolvidos, como é o caso da Dinamarca (48,2%), Suécia (46,4%), Itália (43,5%) e Bélgica (43,2%).

“Ao contrário do Brasil, esses países prestam serviços públicos de qualidade à população sem que ela precise recorrer à iniciativa privada”, afirmou o presidente da Fiems, Sérgio Longen.

Segundo o estudo, o brasileiro tem de trabalhar 5 meses do ano somente para custear a cobrança de tributos e em outros 5 meses para pagar, ao setor privado, os serviços públicos essenciais que o Governo deveria garantir-lhe, com a aplicação dos recursos em modelos eficientes de saúde, educação, moradia, entre outros. Outro dado divulgado é que, de cada R$ 100,00 gerados pela economia em 2010, R$ 35,04 viraram tributos e foram parar nos caixas dos governos dos Municípios, Estados e União.

Para o Presidente da Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), Sérgio Longen, a carga tributária brasileira vai continuar a crescer, enquanto não houver a redução das alíquotas dos principais tributos, pois a multiincidência tributária faz com que a arrecadação tributária sempre cresça mais que a evolução do PIB. “Se é para o Brasil ser comparado aos países europeus, que não seja apenas no percentual elevado de sua carga tributária, mas sim e, primordialmente, na qualidade de serviços públicos prestados”, alertou.

Fonte: O Progresso.

Minha Experiência pessoal!

Diante de fatos incontestáveis como esses descritos acima, nós os Brasileiros precisamos aprender a fazer valer o pouco dinheiro que temos. Nesta série vou mostrar nas diversas áreas como podemos fazer valer os nossos “Direitos”. Muito raramente aquilo que favorece o povo aparece nos noticiários, e se passa são matérias pequenas e curtas. Por isso temos de nos inteirar de tudo para poder exigir os nossos Direitos.

Uma das maiores questões é: TRAZER O POVO NA IGNORÂNCIA DO SABER, isso faz com que os governantes possam manipular com mais facilidade as massas sem conhecimento daquilo que realmente têm direito.

Nesses artigos vou buscar artigos técnicos mais sobretudo quero contar a minha EXPERIÊNCIA PESSOAS em cada caso.

Espero que com isso possa ajudar a muitos.

Alguns títulos a serem publicados da Série.

Energia

Produtos com defeitos ou quebrados

Compras pela internet

Viagens

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Corte de luz por falta de pagamento na conta é proibido em todo território brasileir

O consumidor que não pagou uma conta de luz há mais de 90 dias não pode mais ter a eletricidade cortada – desde que as faturas posteriores à conta atrasada estejam quitadas. Essa é a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para proteger o fiel pagador que, eventualmente, esqueceu de pagar uma fatura – que é antiga demais ou pode não ter sido enviada pela concessionária.

A regra está prevista na Resolução 414/2010 (que foi publicada no último dia 15 de março, editada para evitar confusões. Isso porque, às vezes, um morador tinha a luz cortada por causa do atraso no pagamento de um boleto em atraso há anos – em muitos casos quem deixou de pagar nem é mais o morador do imóvel.

“Não se pode penalizar o consumidor que por acaso esqueceu ou falhou no pagamento – e a concessionária teve 90 dias para lembrá-lo e não o fez. A distribuidora não pode cortar com base numa conta que ficou esquecida lá atrás, sendo que o consumidor fez os pagamentos posteriores. É para evitar esse tipo de situação”, diz Romeu Donizete Rufino, diretor da Aneel.

A mesma norma ainda prevê que a suspensão de fornecimento por falta de pagamento da conta de energia só poderá ser feita em dias úteis da semana e durante o horário comercial (8h às 18h), e não mais a qualquer momento como era possível antes. Isso porque, segundo Rufino, não é o corte que interessa ao consumidor e à concessionária, mas sim um serviço de boa qualidade e o pagamento em dia da fatura.

“Se houver um corte de energia no final do dia da sexta-feira, por exemplo, o consumidor poderia eventualmente pagar, quitar e só teria a energia de volta na segunda-feira. O propósito não é esse, não é deixá-lo sem energia. Essa medida vem para protegê-lo e não deixá-lo sem o serviço essencial no final de semana”, completa Rufino.

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Com informações do Portal Vargem Grande

Como Descobrir o Número IMEI de um Celular

Ter seu celular ou tablet roubado não é simplesmente como ter um dia ruim no zoológico; significa ter a sua segurança potencialmente comprometida. Graças à FCC (do Inglês, Federal Communications Commission), os Números Seriais Eletrônicos foram criados para dar identificações únicas aos dispositivos móveis. Desde então, o uso destes dispositivos explodiu e o Número Serial Eletrônico se tornou o IMEI (ou MEID) dos dias de hoje.

Se um celular, iPad ou outro dispositivo móvel for roubado, as empresas em alguns países podem bloquear o IMEI ou MEID para que o ladrão não possa usar o celular de forma alguma (não importa se o cartão SIM foi trocado ou não). Este é um número que você deve manter em um arquivo, em um local seguro, caso a necessidade chegue. Vamos mostrar a você algumas formas de como fazer isso.

Método 1 de 6: Discando um código universal

1. Digite o código IMEI. 

Você pode recuperar o número IMEI/MEID na maioria dos celulares simplesmente digitando o código universal. Digite *#06# no local aonde você normalmente iria para digitar o telefone de alguém. No geral, não será preciso clicar em "Chamar" ou "Enviar", pois o número surgirá na tela assim que você terminar de digitar o código.

2. Copie o número. 

O número IMEI/MEID surgirá em uma nova janela no aparelho. Anote o número e mantenha-o em um lugar seguro, pois não é possível simplesmente copiar e colar a partir da tela de seu celular.

Considere adicionar *#06# como um contato do seu telefone. Desta forma, você não tem que procurar por esse código de novo!

Método 2 de 6: Usuários de iPhone

1. Verifique na parte traseira se tiver um iPhone 5 ou o primeiro iPhone. 

Os iPhone 5, 5C, 5S e o original possuem o número IMEI gravado em suas partes traseiras, na parte inferior. Caso precise de um número MEID, utilize o mesmo número, mas ignore o último dígito (IMEIs possuem 15 dígitos, enquanto os MEID possuem 14).

Todas as operadoras brasileiras utilizam números IMEI. Caso more em outro país e sua operadora utilize uma rede CDMA, o número utilizado será o MEID.

Se seu iPhone for de uma versão diferente, verifique os passos a seguir.

2. Verifique o espaço de inserção do cartão SIM (chip) de seu iPhone 3G, 3GS, 4 ou 4S. 

Verifique este guia para mais detalhes sobre como remover este dispositivo de armazenamento do cartão SIM no seu modelo em específico. O número IMEI/MEID estará impresso neste dispositivo. Caso seja necessário determinar o número MEID, basta ignorar o último dígito.

3. Abra o aplicativo Ajustes, que pode ser encontrado na Home de seu iPhone.Isso irá abrir a janela de Ajustes onde você pode configurar todas as suas preferências. Funciona para qualquer iPhone ou iPad.

4. Navegue até a opção Geral e aperte nela. Surgirá uma lista com todas as informações básicas do seu celular ou tablet. Aperte no campo Sobre.

5. Localize seu número IMEI/MEID. 

Navegue pela lista de informações sobre as músicas, vídeos, fotos, etc. Perto do fim, você verá IMEI ou MEID, e à direita dele, um número de 14 ou 15 dígitos. Este é o seu IMEI/MEID. (Se você segurar este botão IMEI/MEID por alguns segundos, o número será copiado, e você pode colá-lo em qualquer outro aplicativo de texto ou mensageiro. Surgirá uma mensagem confirmando que o número foi copiado com sucesso.)

6. Procure o número IMEI/MEID no iTunes. 

Caso seu iPhone não esteja ligando, você pode conectá-lo a um computador e procurar o IMEI/MEID pelo iTunes.

Conecte o iPhone ao seu computador e abra o iTunes.

Clique em "Número de Telefone", próximo à imagem do seu iPhone. Isto fará com que você navegue pelos números de identificação relacionados ao seu dispositivo.

Copie o número IMEI/MEID.

Método 3 de 6: Usuários de Android

1. Abra o menu de Configurações do Android. 

Você pode fazer isso clicando diretamente no aplicativo "Configurações" ou pelo botão de Menu disponível na parte inferior de alguns aparelhos.

2. Clique em "Sobre o telefone".

É necessário descer até o final das configurações para achar esta opção.

3. Clique em "Status". 

Desça até encontrar o número IMEI ou MEID. Talvez ambos estejam listados em seu aparelho; verifique qual será o necessário (para operadoras brasileiras, apenas o número IMEI é utilizado).

4. Anote o número. 

Não há como copiá-lo diretamente da tela do celular, então será preciso anotá-lo ou digitá-lo em outro local.

5. Descubra o número IMEI/MEID por meio do Google Dashboard (Painel do Google). 

Esta é a central de controle do Google, que pode ser acessada de qualquer computador com um navegador web. Você terá de fazer login com a conta Google associada ao seu aparelho Android.

Você pode acessar o Google Dashboard por este endereço.

Expanda a seção "Android" clicando em "Android".

Localize seu aparelho na lista. Caso possua múltiplos aparelhos associados à sua conta, todos estarão disponíveis na lista. Encontre aquele do qual deseja obter o número IMEI/MEID.

Copie o número IMEI/MEID. A primeira entrada disponível para o aparelho deve ser o número IMEI. Apenas o IMEI estará disponível, mesmo se o seu celular utiliza um número MEID. Caso precise do MEID, ignore o último dígito do IMEI disponibilizado.

Todas as operadoras brasileiras utilizam apenas números IMEI.

Método 4 de 6: Verificando sob a bateria

1. Desligue o celular. 

Antes de remover a bateria, desligue completamente o aparelho. Assim, você não correrá risco de perder nenhum dado importante, nem permitirá que os arquivos do aparelho sejam corrompidos.

2. Remova a tampa traseira. 

Abra a parte de trás e remova a bateria. Este método não serve para iPhones e outros aparelhos que não possuam baterias removíveis.

3. Encontre o número IMEI/MEID. 

Varia em cada aparelho, mas normalmente, o número estará impresso em um adesivo fixado diretamente no aparelho, por baixo da bateria. Ele deve ter 15 ou 17 dígitos, sem incluir algumas barras, e não deve conter nenhuma letra. Apenas os primeiros 15 dígitos são necessários.

Método 5 de 6: Para unidades do Motorola iDen

1. Ligue seu celular. 

Ligue o aparelho e vá para a tela de discagem. Pressione as seguintes teclas em rápida sucessão: #*≣ Menu→. Tente não pausar ou demorar, senão terá que digitar desde o começo.

2. Localize o IMEI. 

Em unidades com um cartão SIM, navegue até ver a opção ID IMEI/SIM e pressione ⌅ Enter. Aqui você poderá ver seu IMEI, SIM e, em algumas unidades, seu MSN. Os primeiros quatorze dígitos são exibidos; o décimo quinto é sempre 0.

Para unidades mais antigas, sem cartão SIM: continue a pressionar a tecla →até ver IMEI [0] na tela. Os primeiros sete dígitos serão exibidos. Anote-os, pois serão sempre disponibilizados apenas 7 dígitos de cada vez.

Aperte a tecla ≣ Menu e depois o botão Next para mostrar os próximos sete dígitos. O décimo-quinto e último dígito é quase sempre um 0.

Método 6 de 6: Celular perdido ou roubado

1. Localize a embalagem original do seu aparelho. 

Não se preocupe com o livreto de instruções; procure pela caixa.

2. Localize a etiqueta com o código de barras presa à caixa. Ela pode ter sido colocada na abertura para agir como um selo.

3. Procure pelo número IMEI/MEID. Ele deve estar claramente indicado e é geralmente listado juntamente com o código de barras e o número serial.

Rede Abençoadora: Pastor Silas Malafaia lança seguro de vida para evangélicos

Por apenas R$9,99 mensais o segurado tem inúmeros benefícios, incluindo seguro de imóvel e descontos em consultas médicas

Neste sábado (21) o pastor Silas Malafaia lançou em seu programa “Vitória em Cristo”, na Rede TV! e Band, a Rede Abençoadora, um plano de seguro de vida voltado para o público evangélico.

A novidade faz parte de uma parceria entre a Associação Vitória em Cristo (AVEC) e a Zurich Seguros que oferece aos associados uma série de benefícios com um preço menor que R$10 mensais.

Malafaia explicou aos telespectadores como surgiu a ideia de lançar este produto e aproveitou para numerar a cobertura que a Rede Abençoadora oferece que é para acidentes pessoais, morte acidental, seguro residencial, além de desconto em consultas, exames e em medicamentos.

Em mais de 15 minutos o pastor assembleiano mostrou como funciona esse produto citando os valores de descontos para exames que geralmente são caros como é o caso da ultrassonografia e do eletrocardiograma.

A intenção da AVEC e da Zurich é oferecer aos evangélicos um seguro que não ofereça benefícios apenas em caso de morte, como é o caso do seguro para imóveis que protege em caso de raios, incêndios, implosões e outros.

Para informações, acesse www.redeabencoadora.com.br ou ligue 4020-1724 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800-0201724 (demais regiões).

Agência não paga as passagens e evangélicos ficam no aeroporto

Um grupo de 30 evangélicas de Palmas, que não havia conseguido embarcar na tarde desta segunda-feira (26) para Foz do Iguaçu, no Paraná, pegaram o voo na madrugada desta terça-feira (27). Elas iam para a Confederação das Irmãs Beneficentes Evangélicas Nacional (CIBEN) quando, no momento do check in(apresentação do passageiro ao balcão da companhia aérea) descobriram que a agência de viagens, que estava organizando o passeio, não havia pago as passagens.

Segundo uma das organizadoras da viagem, a missionária Débora Guedes Leandro Jesus, das 90 mulheres que compraram o pacote de viagem, 60 conseguiram embarcar no dia previsto. Porém, a agência não teria pago as passagens das outras 30. "Quatro dias antes da viagem nós já tínhamos percebido falha na compra das passagens, procuramos a agência, e eles falaram 'que iria dar tudo certo'. No dia, tivemos que ir à empresa com advogado. Depois de muita briga conseguimos embarcar as outras irmãs", relata Débora.

Agora a missionária teme pela volta das evangélicas. "Do mesmo jeito que aconteceu aqui pode acontecer no aeroporto de lá porque tínhamos comprado passagens de ida e volta, se a ida não deu certo, pode acontecer na volta também."

Débora disse que tem todos os comprovantes do pagamento, que foi quitado com mais de um mês de antecedência. O pacote custou R$ 100 mil. Mas a missionária diz que o maior problema não é o dinheiro, mas o transtorno. Segundo ela, a viagem é o sonho de muitas irmãs. "A maioria nunca saiu do Tocantins, nunca tinha viajado de avião. Algumas lavaram roupas durante meses, outras venderam salgado para conseguir o dinheiro da viagem. O maior problema é o transtorno emocional."

Segundo informações repassadas pela dona da agência, Rose Lopes, a empresa intermediou a compra das passagens com uma operadora de viagens, de Goiânia-GO, e vai investigar as causas do problema. Quanto a volta das senhoras, a proprietária informou que a maioria das passagens já está confirmada e caso haja problemas com as outras 30, a agência vai providenciar o retorno. "A empresa não está fugindo das responsabilidades. Se houve um equívoco, não houve intenção e nós vamos resolver", promete Rose.

Fonte: G1