Senado reage ao STF e desarquiva a “PEC da Vida” para impedir legalização do aborto

O Senado decidiu desarquivar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do ex-senador Magno Malta (PR-ES) que prevê o aprimoramento do texto que garante o direito à vida na Carta Magna. A decisão vem sendo vista como uma reação à decisão do Supremo Tribunal Federal em pautar a votação da ADO 26, que pode terminar censurando aspectos da liberdade de expressão e religiosa a título de criminalizar a homofobia e a transfobia.

O desarquivamento da chamada “PEC da Vida” (PEC 29/2015) é uma medida tomada com a justificativa de que se pretende evitar alterações na legislação que ampliem as situações em que o aborto é permitido.

Segundo informações do jornal O Globo, a “PEC da Vida” é de coautoria de vários senadores, com liderança de Malta. Sua proposta é alterar o artigo 5 da Constituição, que prevê que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”, para acrescentar a frase “desde a concepção”.

A ideia em torno do projeto é impedir que as interpretações do STF incluam mais excludentes na proibição ao aborto. Atualmente, a legislação permite que a gravidez seja interrompida para situações de estupro e risco de morte para mulher, além dos casos em que o feto é anencéfalo, que passou a ter o aborto permitido através de uma decisão da Corte.

O desarquivamento é uma forma de se antecipar ao STF, já que atualmente algumas ações apresentadas na Corte pedem a ampliação das circunstâncias em que o aborto seja garantido. Um julgamento agendado para maio prevê que grávidas infectadas com o vírus zika possam interromper a gestação.

Há ainda a ADPF 442, sem data de julgamento definida, em que o STF analisa o pedido do PSOL para a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação.

Revolta

No Senado, os parlamentares não fizeram questão de esconder a insatisfação com a decisão do STF em julgar a ADO 26. Os mais indignados são os ligados às bancadas evangélica e católica, que convergem nos temas relacionados ao aborto e à defesa da liberdade religiosa.

“Aqueles que desejamos o desarquivamento estamos preocupados que esta Casa cumpra fidedignamente seu papel e deixe cada vez mais claro que nós não queremos ir além dos casos previstos na Constituição no caso do aborto. Nós já temos casos em que a Constituição brasileira não ficou tão clara, e o Supremo Tribunal Federal, interpretando a lei, acabou mudando, como é o caso da legislação eleitoral, por exemplo”, comentou o senador Marcio Bittar (MDB-AC).

Rodrigo Pacheco (DEM-MG) também explicitou sua insatisfação com o cenário atual, em que o STF acaba por legislar: “Essa discussão precisa ser feita, quanto a essa alteração ou não da Constituição Federal, porque, se não o fizermos no Senado Federal, o Supremo Tribunal Federal o fará. Então, esse desarquivamento é absolutamente fundamental, para que possam ser ouvidas as diversas opiniões, respeitadas as diversas opiniões, para que cheguemos a um consenso aqui, pela maioria do Senado Federal”.

Seguro contra o retrocesso

A “PEC da Vida”, se prosperar, serviria como uma prevenção contra a possibilidade de ações como as que aguardam julgamento no STF prosperarem na Corte, ampliando os casos em que o aborto é permitido e custeado pelo governo.

“Que o Congresso Nacional possa discutir e analisar o que entende a sociedade, o que quer a sociedade em relação à legalização ou não do aborto. Lembrando que o senador Eduardo Girão (PODE-CE) foi categórico: nós não estamos aqui falando em retroceder e cancelar o que consta no Código Penal das exceções previstas para garantir à mulher o direito de abortar em situações excepcionais. Isso está preservado e continuará preservado”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS), citando o colega autor do requerimento para o desarquivamento da PEC 29/2015.

O Partido dos Trabalhadores – que nas eleições de 2018 defendeu a legalização do aborto – se posicionou contra a reabertura das discussões sobre o tema. O senador Humberto Costa (PE), líder do partido, disse que “o Brasil tem hoje uma legislação que trata do tema do aborto” e que o país deveria discutir a questão a partir do “entendimento de que é um assunto de saúde pública mais do que de qualquer outra coisa”, repetindo o discurso adotado na ideologia progressista.

Fonte: Gospel+

“Potencial” vice de Bolsonaro, Magno Malta diz que Brasil quer presidente “que não glamoriza vagabundo”

O mesmo movimento popular que manifesta apoio à pré-candidatura de Jair Bolsonaro (PSL-RJ) à presidência da República, quer que o vice na chapa seja o senador Magno Malta (PR-ES), evangélico e conhecido defensor da redução da maioridade penal e do combate à pedofilia.

Descrito pelo pastor Silas Malafaia como o “político evangélico de maior prestígio no país”, Magno Malta é alguém sem papas na língua, que se comunica na linguagem popular e conservadora da maioria da população. Com essas características, a imprensa brasileira vem tratando o senador como “potencial vice” de Bolsonaro.

“Quem fala isso são as redes sociais. Sou candidato à reeleição [ao Senado]. Agora, minha vida está na mão de Deus. Do meu futuro não sei. A única coisa que sei é que o presidente será Bolsonaro, eu de vice ou não”, afirmou à jornalista Anna Virginia Balloussier, do jornal Folha de S. Paulo, transparecendo convicção a respeito da candidatura do deputado carioca.

Malta admite que ele e Bolsonaro têm muito em comum, desde as bandeiras que defendem ao jeito pouco sutil de defendê-las: “O povo se enojou do politicamente correto […] A gente acredita num Brasil que volte a cantar o Hino Nacional, que não glamoriza vagabundo”, enfatizou.

Ele, assim como Malafaia, apoiaram Lula (PT) na campanha que levou o ex-sindicalista ao Planalato. “Em 2002 viajei pelo Brasil ‘desatanizando’ Lula. Mas o eleitor sabe que, assim como ele, eu fui enganado. [Os petistas] fizeram striptease moral em praça pública”, comentou Magno Malta, fazendo um mea culpa a respeito do erro de julgamento cometido ao se aliar ao PT no passado.

“Deus levantou a tampa do esgoto e nós passamos a ver os ratos, conhecemos os ratos e sabemos seus apelidos. Passaram 15 anos atacando família. Por menos que isso, Deus destruiu Sodoma e Gomorra”, ponderou, como forma de destacar os valores dos quais não abre mão.

Ciente de que Bolsonaro tem falhas, Magno Malta disse ainda que não espera que “Deus mande um anjo para a eleição”, e que por isso, há um trabalho intenso para cercar o pré-candidato de especialistas nas áreas de governo, e assim, criar um projeto amplo e viável para o país. “Se ele é humano, vai ter falhas. Mas são falhas absolutamente menores do que as da maioria”, acrescentou.

Afiado

Dando mostras de que a possibilidade de ser candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro não tirou seu apetite pela franqueza, o senador seguiu a linha do pastor Silas Malafaia nas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) por aprovar a mudança de nome para pessoas transexuais sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo.

“O Supremo votou agora que o macho que se sente transgênero pode entrar no banheiro de mulher, e a minha mulher, minhas filhas não podem falar nada, para não constrangê-lo. Mas o cara pode mijar em pé, respingar o vaso todo”, disparou.

No Dia Internacional da Mulher, Malta se mostrou antenado aos memes que satirizam a ideologia de gênero, e compartilhou uma imagem com o ator Leonardo Di Caprio oferecendo um brinde: “Parabéns para todas as mulheres de verdade. Para vocês que nasceram homens e pensam que são mulheres, esperem o 1º de abril”. Na legenda, escreveu: “Eu concordo”.

Fonte: Gospel+

“Exposição de arte” queima Bíblias e faz apologia ao aborto e ao suicídio em escola pública

Um protesto, em formato de exposição de “arte”, contra crimes sexuais cometidos por sacerdotes católicos, queimou páginas da Bíblia Sagrada e as expôs ao lado de manchetes de jornal que anunciavam casos de padres pedófilos. A iniciativa, realizada em uma escola pública do Paraná, gerou grande repúdio e foi acusada de excessos.

Além de abordar as questões mencionadas, a “exposição de arte” também propunha discussão sobre o suicídio e o aborto. Em uma das “obras” expostas, uma boneca pendurada por uma corda questionava se tirar a própria vida seria uma “solução para seus defeitos”. Em outros pontos da mostra, haviam objetos usados para realizar abortos.

Com todo esse cenário, muitos pais de alunos que frequentam a Escola Estadual Dom Geraldo Fernandes consideraram a exposição uma apologia ao suicídio e ao aborto, segundo informações do Portal Cambé. Uma das mães registrou um Boletim de Ocorrência (B.O.) por crimes contra o sentimento religioso.

O delegado Roberto Fernandes de Lima afirmou que considerada a “exposição de arte” um absurdo, e que iria intimar a direção da escola para prestar esclarecimento, assim como os pais de alunos, antes que o caso seja encaminhado ao Ministério Público.

Os pais também se organizaram em uma comissão e foram à Câmara de Vereadores da cidade para cobrar uma postura dos parlamentares. Os vereadores Paulo Soares, Zezinho da Ração, Nilson da Bahia, Tokinho e Bérro receberam os representantes dos pais de alunos e prometeram acompanhar de perto as investigações.

“Nós vamos buscar explicações junto à Secretaria Municipal de Educação e Núcelo Regional de Educação. E, assim como no começo do ano nós trabalhamos para se recolhessem livros que estimulavam a pedofilia e o incesto na nossa cidade, não vamos agir diferente nesse caso”, afirmou o vereador Paulo Soares.

Magno Malta

O senador capixaba Magno Malta (PR-ES) entrou na questão e gravou um vídeo informando que havia comunicado o caso à promotora Patrícia Macedo e cobrando iniciativa para que as “provas do crime” não fossem destruídas ao longo do final de semana.

Malta, que é presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos maus-tratos infantis, afirmou também que na semana que vem irá convocar o diretor da escola para depor no Senado, e incentivou aos pais no protesto contra o “crime descarado” cometido em nome da arte.

“Um verdadeiro escárnio, um acinte à família, às crianças e à lei, acima de tudo […] Criminosos travestidos de professores, ensinando crianças como se suicidar, como se enforcar, como faz aborto. Uma coisa violentíssima contra os nossos filhos”, comentou o senador.