Deputados aprovam PL reconhecendo ação das igrejas como essencial durante a pandemia

Durante a pandemia do novo coronavírus, além do risco de contaminação com a doença e seus efeitos sobre o corpo, podendo levar à morte, outros aspectos da vida humana, como a saúde mental/emocional despertaram grande preocupação entre especialistas das mais diversas áreas.

Isso porque, a ciência reconhece que um dos fatores de prevenção contra o coronavírus, bem como de outras doenças em geral, é a qualidade do sistema imunológico do corpo humano, sendo esse um fator altamente influenciável pelo estado emocional/psicológico do ser humano.

Com isso, a proibição de funcionamento das igrejas cristãs, ou, serviços religiosos em geral, também se tornou um problema, pois a atividade de fé é vista como uma aliada à promoção da saúde mental da população.

Pensando nisso, a deputada Rosane Felix (PSD) elaborou o Projeto de Lei 2.414/2020, visando reconhecer os serviços religiosos como atividades essenciais durante situações de crise, como é o caso da pandemia, e felizmente a proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) na última terça-feira.

“Muitas das ações realizadas pelas instituições religiosas, ações sociais principalmente, com distribuição de cestas básicas, materiais de higiene, roupas e máscaras, chegam onde o Poder Público não vai por incompetência ou omissão do Estado”, explicou a parlamentar.

“A aprovação desse projeto de lei também reconhece a importância do apoio espiritual e emocional que a religião traz, proporcionando paz, consolo e fortalecendo o ser humano para enfrentar dias difíceis”, destacou Rosane, segundo O Dia.

O Projeto de Lei não exclui os cuidados necessários que devem ser tomados durante a pandemia, conforme recomendação do Ministério da Saúde, mas reconhece a importância do acesso da população aos serviços religiosos.

O Capitão Paulo Teixeira (Republicanos) também comemorou à aprovação do PL 2.414/2020, destacando a importância da saúde mental/espiritual nos contextos de crise, âmbito esse muito trabalhado pelas igrejas.

“Foi muito difícil as pessoas quererem ir à igreja e não poderem por intervenção do Estado. Templos, de todas as vertentes, servem como uma válvula de escape, principalmente diante das circunstâncias que vivemos. Claro que com todo cuidado, alimentar o espírito e cuidar da mente na igreja são essenciais”, disse ele.

Fonte: Gospel+

Parlamentares estudam derrubar decisão do STF sobre criminalização da homofobia

A decisão do Supremo Tribunal Federal que equiparou a “homofobia” aos crimes de racismo está no alvo de parlamentares conservadores. Uma mobilização em torno do assunto já vem sendo realizada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado.

Desde que o STF encerrou a votação sobre o tema, já foram apresentadas duas propostas sobre o assunto no Congresso, uma em cada casa. Um dos que tem se movimentado é o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que é parte da bancada evangélica.

“O Supremo não pode rasgar a Constituição e legislar em matéria penal”, afirmou o senador ao portal progressista HuffPost Brasil. Ele vem costurando um acordo para aprovar um projeto de decreto legislativo, apresentado por ele, que susta os efeitos da decisão do STF.

Parte da insatisfação dos parlamentares se deve à postura “legisladora” que o atual elenco de ministros do STF adotou. Muitos entendem que a Corte extrapolou sua competência. Outro ponto é a brecha para que a liberdade religiosa seja limitada, com imposição de limites de pregação contra as práticas sexuais que não se enquadram no que a Bíblia Sagrada estipula.

Esse segundo ponto de insatisfação constitui a maior preocupação em torno do tema, mesmo com uma salvaguarda estipulada pelo STF, que definiu que religiosos não poderão ser punidos por racismo ao manifestarem suas convicções doutrinárias sobre orientação sexual, desde que as manifestações não configurem discurso de ódio.

Esse “porém” na decisão do STF deixa aberta uma janela de infinitas possibilidades, pois as interpretações possíveis do que configura “discurso de ódio” seriam muito amplas. Até o presidente Jair Bolsonaro (PSL) observou que a decisão poderia ferir a liberdade religiosa.

Num café da manhã realizado com jornalistas no dia 14 de junho, o presidente declarou que a criminalização da homofobia “prejudica o próprio homossexual” pois gera insegurança em empreendedores e empresários, já que agora o temor de um processo em uma eventual demissão é ainda maior.

Pela legislação de crime de racismo – que por enquanto está sendo aplicada a casos de homofobia – negar emprego a um profissional por motivação preconceituosa pode render até 5 anos de prisão e multa, em alguns casos, sem chance de fiança e/ou prescrição.

Política

Nem só os parlamentares eleitos pela bandeira conservadora se incomodaram com a decisão do STF. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), criticou o que considerou uma interferência indevida.

No Twitter, ele afirmou que o Parlamento “não pode aceitar a interpretação de que é omisso” e apesar de reconhecer a necessidade de “defender as minorias”, “o cuidado do legislador também objetiva não provocar um movimento tal que resulte em ação contrária ao que se busca”.

O senador Marcos Rogério, em sintonia com Alcolumbre, segue a mesma linha e afirma que na justificativa de seu projeto de decreto legislativo está destacada que a ideia é “resguardar a competência legislativa do Congresso Nacional em face das atribuições normativas de outros Poderes da República”.

De acordo com o texto, o STF violou o inciso 29 do art. 5º da Constituição, de acordo com o qual “não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal” e a previsão de que compete privativamente ao Congresso legislar sobre direito penal.

“A matéria constante das referidas ações é objeto de intensa controvérsia”, pontua o texto. ”[Isso] reforça ainda mais a necessidade da retomada da competência desta Casa Legislativa, a fim de aprofundar a discussão e endereçar as polêmicas que envolvem o assunto”, diz a proposta de Marcos Rogério.

O parlamentar faz parte do grupo contrário a equiparar a homofobia ao racismo, conteúdo também de um projeto de lei em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mesmo colegiado que precisaria votar a proposta que derruba a decisão do STF, antes que ela vá para o plenário do Senado.

Em 22 de maio, a comissão aprovou parecer do relator sobre o projeto de lei, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que inclui discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero na Lei do Racismo. O texto exclui de punição “impedir ou restringir a manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público” no caso de templos religiosos.

Esse texto não agrada os parlamentares conservadores, e após diálogos entre os parlamentares, Vieira admitiu acatar parte das sugestões apresentadas em emendas para que não fosse considerado crime manifestação de opinião contrária a pessoas LGBT, seja por questão religiosa, filosófica ou política.

Apesar das concessões feitas por Vieira, não houve acordo e não há previsão de quando a votação será concluída na CCJ. “Estamos trabalhando um acordo para um texto que ressalva o que tem que ressalvar num instrumento próprio e não na Lei do Racismo”, disse Marcos Rogério, falando de forma abrangente sobre o problema.

Caso o projeto de lei seja aprovado na CCJ, pode seguir direto para Câmara, se não houver pedido para análise no plenário do Senado.

Enquanto isso, na Câmara, tentativa é alterar Lei do Racismo, já que o deputado Márcio Labre (PSL-RJ) apresentou projeto de lei com essa finalidade. Em sua proposta, há uma observação de que “não se enquadra, nem de forma análoga, em qualquer hipótese e a qualquer tempo, nas tipificações de crime de preconceito de raça ou de cor, a homofobia ou outra forma de orientação sexual”.

Na justificativa da proposta, o deputado pontua que o julgamento no STF foi uma tentativa de reconhecimento de direitos “de um grupo social minoritário cuja prática sexual e modelo de vida desejam estes, seus adeptos, impor-se como nova categoria humana, como uma nova raça, distinta das demais”.

Apresentada em 4 de junho, a proposta está parada. De acordo com o regimento da Câmara, o caminho comum é ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e por comissões de mérito antes de ser votada em plenário.

Fonte: Gospel+

Manobra de evangélicos aprova criminalização de aborto até em estupros

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados. Informações do site Rede Brasil Atual

Numa espécie de golpe armado previamente, a bancada evangélica da Câmara dos Deputados aprovou, ontem (8), a inclusão, numa proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata de aumento do período de licença-maternidade para mulheres que tiverem filhos prematuros, de emenda que proíbe o aborto em todas as circunstâncias. Atualmente, a prática é permitida no Brasil em casos de estupro e de comprovação de fetos anencéfalos (sem cérebro ou com má formação cerebral).

A votação, na comissão que aprecia a matéria, foi marcada por várias discussões entre os parlamentares e ainda será votada pelo plenário da Casa, mas já se antevê muito embate.

O resultado foi massacrante: 18 votos pela aprovação da emenda (todos de deputados homens), contra apenas 1 – única mulher da comissão, só a deputada Erika Kokay (PT-DF) votou contra a medida.

O que mais chamou a atenção dos deputados, independentemente de serem favoráveis ou contrários ao aborto, foi a manobra imposta pelos integrantes da ala evangélica (também chamada de bancada da Bíblia) durante a condução dos trabalhos. 

Além de terem atuado para fazer imperar o conceito de que a vida se inicia a partir da fecundação do óvulo, os deputados evangélicos se articularam para uma sessão que, na visão de muita gente, representou a volta das chamadas “jabutis” – penduricalhos colocados em textos que pouco tem a ver com determinado tema, como pretexto para que seja aprovado.

O gesto foi visto, também, como uma espécie de retaliação à decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) que já tinha autorizado o aborto nos dois casos específicos. A sessão foi permeada por parlamentares levantando bonecos de borracha representando fetos em gestos patéticos, gritos e protestos diversos, num dia em que não se esperava a votação dessa matéria.

Adiamento recusado

Em tom de revolta, Erika Kokay apresentou questão de ordem para adiar a votação, mas não conseguiu obter êxito. Erika argumentou que o parecer do relator da PEC, Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), trata de tema estranho à proposta original e chamou a votação de “fraude”. 

Segundo ela, a emenda desrespeitou os 171 deputados que assinaram a proposta original, que apenas amplia a licença maternidade para mães de bebês prematuros.

O relator se justificou dizendo que a emenda pode ser incluída na proposta porque não vai alterar o Código Penal. Para a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) a aprovação da matéria no plenário, da forma como foi aprovada pela comissão, vai mudar sim, o ordenamento jurídico brasileiro.

Também Glauber Braga (Psol-RJ) questionou a legalidade do funcionamento da comissão, mesmo sem a deliberação pelo presidente da Câmara de requerimento para prorrogar o prazo dos trabalhos. “Se uma mulher que sofreu um estupro coletivo realizou interrupção da gravidez, vocês acham que ela deve ser presa? ”, questionou o deputado.

Os evangélicos, por sua vez, mostraram-se irredutíveis. O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) limitou-se a repetir o mote “ser a favor da vida e contra a morte dos indefesos”.

O Pastor Eurico (PHS-PE), referindo-se ao grupo que integra, disse “somos contra esse assassinato em massa de inocentes”. Foram feitas, ao longo dos debates, várias menções à Bíblia e até à intolerância religiosa, como forma de se justificar a emenda, numa versão de que a posição contrária à emenda é contrária à forma de pensar dos evangélicos.

Retorno à CCJ

No final, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) avaliou o resultado da votação como exemplo da baixa representatividade de mulheres no Congresso Nacional, apesar de serem maioria entre o eleitorado brasileiro. “É por manobras deste tipo que precisamos ampliar nossa participação aqui dentro”,destacou.

Já a deputada Pollyana Gama (PPS-SP) defendeu que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara se manifeste também sobre o parecer do relator.

A CCJ, que tem como atribuição examinar preliminarmente a constitucionalidade das PECs, aprovou a admissibilidade, apenas, da versão original do texto – sem a referida emenda.

A questão está sendo discutida, agora, do ponto de vista regimental. Se vencer o pedido de Pollyana Gama, a proposta retornará à CCJ. Caso contrário, será votada pelo plenário da Câmara.

Em todo caso, precisa ser incluída na pauta e contar com, pelo menos, 308 votos em dois turnos, por se tratar de uma PEC. Depois seguirá para tramitação no Senado. Ou seja: a briga continua.

Mas os que atuam para impedir o retrocesso já conversam com os colegas para o fato de que precisam ficar alertas. Segundo eles, além da influência cada vez maior da bancada evangélica nas duas Casas, o problema maior é o aproveitamento destes deputados, dos vácuos nos horários entre audiências de comissões técnicas e ordens do dia – quando estas matérias polêmicas costumam ser incluídas, de forma sorrateira, na pauta das comissões especiais.

Veja como votaram os deputados:
Erika Kokay (PT-DF) – Não
Gilberto Nascimento (PSC-SP) – Sim
Leonardo Quintão (PMDB-MG) – Sim
Givaldo Carimbão (PHS-AL) – Sim
Mauro Pereira (PMDB-RS) – Sim
Alan Rick (DEM-AC) – Sim
Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) – Sim
Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) – Sim
Marcos Soares (DEM-RJ) – Sim
Pastor Eurico (PHS-PE) – Sim
Antônio Jácome (PODE-RN) – Sim
João Campos (PRB-GO) – Sim
Paulo Freire (PR-SP) – Sim
Jefferson Campos (PSD-SP) – Sim
Joaquim Passarinho (PSD-PA) – Sim
Eros Biondini (PROS-MG) – Sim
Flavinho (PSB-SP) – Sim
Evandro Gussi (PV-SP) – Sim
Diego Garcia (PHS-PR) – Sim

“Blindagem” contra todos os tipos de aborto avança na Câmara dos Deputados; Entenda

Um projeto de lei que propõe a proibição completa e irrestrita do aborto no Brasil avançou na Câmara dos Deputados após uma votação em uma comissão especial na última quarta-feira, 08 de novembro.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/15 teve seu relatório aprovado, com o apensamento da PEC 058/11, que trata da licença-maternidade para casos de bebês prematuros e, ao longo dos debates, teve acrescido ao seu propósito a proteção à vida dos bebês ainda em gestação.

De acordo com informações do portal Sempre Família, a PEC 181/15 vem sendo tratada como uma espécie de “blindagem” ao país contra o aborto e eventuais novas tentativas de ampliação da legalização da prática, incluindo uma decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, que autorizou a interrupção da gravidez até três meses.

O texto da PEC 181/15 ressalta que vida está em curso “desde a concepção”, e por isso deve ser protegida desde então, uma vez que a Constituição Federal de 1988 estabelece a proteção à vida como um dos princípios do Estado brasileiro.

Na comissão especial, o placar da votação foi considerado surpreendente até por quem milita contra a legalização do aborto: 18 votos a favor e apenas um contrário. O próximo passo é a análise, na mesma comissão, de destaques que foram acrescidos ao texto da PEC, e uma votação para definir o que entra no formato final e o que deve ser excluído.

Se os prazos seguirem conforme o estipulado, essa votação deverá acontecer no dia 21 de novembro, e a tendência é que os destaques que vão em sentido contrário ao espírito da pEC 181/15 sejam reprovados.

Contexto

Essa PEC está avançando na discussão com aval do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e é vista como uma resposta à decisão do STF sobre o aborto até o terceiro mês de gravidez. À época, o gesto foi visto pelo Congresso Nacional como uma usurpação das prerrogativas legislativas, que são exclusivas dos parlamentares, e um desrespeito à Constituição Federal.

Fonte: Gospel+

O presidente da comissão da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, deputado Diego Garcia (PHS-PR) comemorou o resultado da última quarta-feira: “O substitutivo apenas explicita um direito que já existe, que é o direito à vida”, disse Garcia, acrescentando que “não há diferença entre o bebê em desenvolvimento no útero da mãe e aquele que se desenvolve após o nascimento”.

Silas Malafaia comemora aprovação da Reforma Trabalhista: “Fim do império sindicalista”

A Reforma Trabalhista aprovada na Câmara dos Deputados foi comentada pelo pastor Silas Malafaia em suas redes sociais, e o líder pentecostal manifestou satisfação com o resultado.

Malafaia centrou suas observações no fim da obrigatoriedade da contribuição com o equivalente a um dia de trabalho para os sindicatos, e disse considerar essa medida um importante passo para o fim dos sindicatos de fachada.

“PARABÉNS AOS DEPUTADOS! Reforma trabalhista acaba com o império do sindicalismo. Os que não gostaram são os petralhas e esquerdopatas”, afirmou, fazendo referência ao consenso que há no meio político de que essas entidades servem como braço de apoio e mobilização para os partidos de esquerda, especialmente o PT.

Sobre os demais pontos da Reforma Trabalhista, Malafaia resumiu seus comentários no Twitter à necessidade de modernização das leis que regem a relação entre funcionários e empresas.

“Vai ver as relações de trabalho nos EUA. Se queremos ser uma grande nação, tem muita coisa ainda que mudar na relação empregado/empregador. Com a reforma trabalhista, trabalhadores ganham, sindicatos perdem. A mamata dos petralhas e esquerdopatas vai acabar. Só kkkkkk”, concluiu, mantendo seu já conhecido estilo verborrágico.

Imposto sindical

Com a Reforma Trabalhista, os empregados não são mais obrigados a doar um dia de trabalho para os sindicados de suas categorias. Agora o trabalhador poderá decidir se quer ou não contribuir com o valor equivalente a um dia de sua remuneração.

O Solidariedade – partido que tem parlamentares com origem nos sindicados, como Paulinho da Força (SP) – tentou aprovar uma cláusula de transição para extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical. A proposta era que, ao longo de três anos, essa contribuição caísse, sucessivamente, para 75% de um dia de trabalho no primeiro ano, 55% de um dia de trabalho no segundo ano e 35% no terceiro ano.

A partir do quarto ano, a contribuição obrigatória acabaria. Entretanto, a cláusula de transição foi rejeitada por 259 votos a 159. Assim, uma herança da época do presidente Getúlio Vargas deixa de existir na legislação trabalhista brasileira.

Ao todo, 110 artigos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) foram alterados, de acordo com o relator do projeto, Rogério Marinho. Confira abaixo, os dez principais pontos da Reforma Trabalhista:

-Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis;

-Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego;

-A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição;

-O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas;

-Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados;

-As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo;

-O imposto sindical se torna opcional;

-A reforma define as regras para home office;

-Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa;

-Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo;

Fonte: Gospel+

Deputado evangélico quer cancelar festa de carnaval: “Falta recurso para a saúde, mas sobra pra farra”

O carnaval é uma festa popular consolidada na cultura do brasileiro, porém, os custos da folia, geralmente, são pagos pelos cofres públicos, abastecidos com os impostos de todos os cidadãos, incluindo a maioria dos evangélicos, que não participam dos festejos de Momo.

Nesse cenário, o deputado federal Ezequiel Teixeira (PTN-RJ), integrante da bancada evangélica e líder da igreja Projeto Nova Vida, de Irajá, está propondo que o Ministério Público proíba a realização do carnaval em lugares onde não há estrutura para isso.

Teixeira fez uma crítica severa em relação ao uso de verbas públicas nessa festa: “Falta recurso para a saúde e para o pagamento de salários dos servidores, mas sobra para a farra do canaval”, criticou.

Falando especificamente sobre a festa que acontece na ilha de Paquetá (RJ), o deputado frisou que a festa dos blocos leva um público que é três vezes maior que a população local, e que isso causa transtornos aos moradores, prejuízo ao meio ambiente e possibilidade de incidentes maiores.

“Verdadeiramente lamento os danos ambientais e os transtornos suportados pelos moradores da Ilha de Paquetá. Precisamos identificar e responsabilizar aqueles que permitiram a realização do bloco de carnaval que levou o caos para a tranquila ilha”, afirmou, de acordo com informações do jornal Extra.

Em Paquetá, o carnaval segue o modelo de Salvador, com blocos de rua. Nos últimos anos, a festa cresceu. Em 2016, o bloco Pérola da Guanabara recebeu oito mil pessoas, e no último final de semana, a concessionária CCR Barcas, responsável pelo transporte para a ilha, contabilizou 12 mil foliões.

O próprio jornal carioca noticiou que a CCR Barcas aumentou a oferta de embarcações, mas a medida não foi suficiente para evitar confusão e alguns foliões pularam as catracas. Em certo momento, a empresa chegou a liberar a entrada gratuita para minimizar as filas e arrefecer os ânimos dos foliões mais exaltados.

A iniciativa do deputado evangélico não agradou os foliões, que a despeito das questões de segurança e meio ambiente, querem manter o carnaval na pequena ilha: “Um bloco em Paquetá é uma experiência diferente, um lugar à parte, que pouca gente frequenta. Atravessar a Baía de Guanabara na barca, curtindo com os ritmistas, ouvindo uma música legal é uma energia muito boa”, comentou Débora Latige, uma foliã.

O responsável pelo bloco Sereias da Guanabara, que sai no centro do Rio de Janeiro em direção à baía, criticou a iniciativa de Ezequiel Teixeira: “Há uma onda de conservadorismo, e o carnaval tem que resistir. Depois vão tentar proibir em outros lugares”, argumentou.

Fonte: Gospel+

Ironizando atos pró-governo, deputado evangélico distribui pão com mortadela na Câmara

Pode parecer pegadinha de 1º de abril, mas não é. O deputado federal Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) distribuiu pão com mortadela no Plenário da Câmara dos Deputados na última quinta-feira, 31 de março.

A ação foi um protesto à forma como o governo federal, através de entidades sociais que recebem verbas públicas e o Partido dos Trabalhadores, reúnem militantes para protestar em dezenas de cidades do Brasil.

É de amplo conhecimento que os militantes que vão aos atos em defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) recebem, além de transporte gratuito, lanches feitos com frios. Na maioria das vezes, pão com mortadela. E essa foi a deixa para o protesto, debochado, do deputado.

“O deputado Sóstenes Cavalcante diz que fez uma homenagem ao PT e às manifestações pró-Dilma que serão realizadas nesta quinta. Levou ao plenário pão e mortadela e distribuiu aos parlamentares. No microfone, ofereceu aos colegas um pão com ‘mortandela’ e, entre críticas do PT, ouviu que mortadela não tem ‘n’. Pouco rogado, rebateu: ‘Falo da maneira que o povo entende’”, informou a coluna Radar Online, da revista Veja.

Sóstenes, que é pastor evangélico e afilhado político de Silas Malafaia, está em seu primeiro mandato e recentemente trocou o PSD pelo DEM, por conta de sua postura pró-impeachment. O PSD é um partido da base aliada de Dilma, e tem seu presidente, Gilberto Kassab, ocupando o cargo de ministro das Cidades.

 “Minha nova casa partidária será o Democratas. Vamos engrossar a luta pelo impeachment de Dilma”, disse Sóstenes no dia 21 de março, quando anunciou sua filiação ao partido de oposição.

Dias antes, Sóstenes fez um inflamado discurso no Plenário da Câmara criticando a iniciativa do Partido dos Trabalhadores em indicar o ex-presidente Lula para ser ministro do governo Dilma. Assista:

Fonte: Gnotícias

Deputado evangélico expulsa demônios do Congresso e da Globo: “Saiam em nome de Jesus”

Sempre polêmico, o deputado federal Cabo Daciolo (PTdoB-RJ) fez um discurso na tribuna do Plenário da Câmara em que “expulsou demônios” sob a autoridade do nome de Jesus.

Daciolo leu Lucas 11:14 e 19, que fala sobre Jesus expulsando um espírito maligno e respondendo acusações contra os críticos, para contextualizar sua fala ousada.

“Quero dizer a todos vocês que estão me ouvindo neste momento que o Reino de Deus está próximo. No Evangelho de Mateus 10:7, Jesus pega seus discípulos e começa dizendo ‘avise a todos que o Reino de Deus está próximo. Cure os enfermos, ressuscite os mortos, cure os leprosos e expulse os demônios’. Ele conclui dizendo ‘de graça vos dou, de graça deem’. Eu quero falar aqui na autoridade que há no nome do Senhor Jesus Cristo. O sangue de Jesus tem poder. Todos os demônios que cercam essa nação, saiam dessa nação. Em nome do Senhor Jesus. Todos os demônios que cercam o Congresso Nacional, saiam em nome do Senhor Jesus”, disse o parlamentar.

Eleito pelo PSOL, Daciolo chegou ao mandato graças ao coeficiente eleitoral do partido, que contou com a expressiva votação de Chico Alencar e Jean Wyllys. Quando propôs a alteração da Constituição Federal, sugerindo que “todo poder emana de Deus”, sua situação na legenda ficou insustentável. Agora, na janela partidária, filiou-se ao PTdoB.

Na sequência de seu discurso, Daciolo disparou contra políticos de oposição e situação, além de protestar contra a TV Globo: “E eu quero falar algo para concluir: há pouco tempo eu disse ‘fora Dilma, fora Lula, fora Michel Temer, fora Eduardo Cunha, fora Renan’. Disse também ‘fora Aécio, fora José Serra’, mas faltou falar um fora. Eu quero dizer aqui, olhe, ‘fora Rede Globo e todos os demônios que cercam a Rede Globo’. Essa nação vai ser o espelho do mundo para honra e glória do Senhor Jesus Cristo. [Quero] dizer a todos que juntos somos fortes, que nenhum passo daremos atrás e que Deus está no controle”.

Fonte: Gnotícias

Deputada evangélica integrará comissão de combate ao zika: “Não podemos fechar os olhos”

O combate ao mosquitoaedes aegypti, transmissor dos vírus da dengue e zika, além da febre chikungunya, deve ser uma prioridade de toda a sociedade, alertou a deputada federal Geovânia de Sá (PSDB-SC), integrante da bancada evangélica.

Geovânia – que é vice-presidente da Frente Parlamentar Evangélica – integrará uma comissão externa da Câmara que vai acompanhar as ações referentes aos surtos do vírus zika e microcefalia.

“O trabalho da comissão será de extrema importância. Vamos acompanhar todas as ações, desde a prevenção até a busca de uma solução para esse surto. Como parlamentares, independentemente do estado, não podemos fechar os olhos para essa questão”, destacou Geovania, segundo informações da assessoria de imprensa de seu partido.

Para a parlamentar, que se dedicará ao subgrupo que vai abordar questões relacionadas às gestantes, é importante que o poder público se mobilize nesse momento de forma decisiva: “Vamos tratar da questão das gestantes, do acompanhamento, do planejamento familiar e da assistência que todos deverão receber das unidades de saúde em suas cidades”, explicou.

A deputada informou ainda que dada a velocidade com que o número de casos tem aumentado, é urgente que o Congresso Nacional se dedique ao tema e ajude na busca de soluções e ações práticas.

Mobilização

A presidente Dilma Rousseff (PT) se reuniu no começo do ano com lideranças evangélicas no Palácio do Planalto para tratar do combate ao aedes aegypti e o vírus zika e pedir que as igrejas se mobilizem nesse sentido.

Na ocasião, Dilma se concentrou em pedir ajuda aos pastores para que a população se una no combate ao mosquito que transmite dengue, chicungunya e zika, evitando tratar de questões políticas nesse momento turbulento para ela e seu partido.

Fonte: Gnotícias

Esposa de Eduardo Cunha o consola e pede para confiar em Deus: “Ele não te abandonou”

A esposa do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), jornalista Cláudia Cruz, enviou mensagens de conforto ao marido após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirem torná-lo réu na ação penal que investiga um dos casos no escândalo do petrolão.

Nas mensagens de texto enviadas pelo aplicativo WhatsApp, Cláudia tranquilizou Cunha lembrando-o da soberania divina: “Calma. Deus sempre no controle. Ele move. Ele põe. Ele tira. Ele faz […] Confia no Senhor, mesmo que o vento esteja ao contrário, Ele não te abandonou (sic)”.

A conversa foi flagrada por um fotógrafo do jornal O Globo, enquanto o deputado lia as mensagens em seu celular pessoal. Nas fotos, Cunha também conversou com a filha, que queria saber como o pai estava, e recebeu a seguinte resposta: “Tranq filha (sic)”.

Em entrevista à imprensa, respaldado por seus advogados, Eduardo Cunha agiu como sempre, demonstrando segurança e otimismo, e destacou o fato de o STF ter aceitado a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra ele de forma “parcial”, com restrições a alguns pontos da denúncia.

O presidente da Câmara dos Deputados destacou ainda que o voto do relator, ministro Teori Zavascki, refutou os pedidos de seu afastamento das funções à frente da Casa justamente por estar na linha sucessória, o que poderia causar instabilidade institucional.

Em seu relatório, Zavascki destacou que a função do STF é ser coerente: “Passaram muito tempo dizendo que tornando réu, [Cunha] tinha que ser afastado. Alegavam até que era o terceiro na linha de sucessão e, por isso, teria que ser afastado. Contestamos na preliminar o mesmo fato: se tem de ser afastado por estar na linha sucessória, ninguém pode, então, ser processado por atos estranhos ao mandato [uma prerrogativa do cargo de presidente da República]. A rejeição dessa preliminar mostra que não existe razão para afastamento de quem se torna réu. Essa matéria já foi vencida”, disse o ministro durante seu voto, na quarta-feira, 02 de março.

Embora seja o primeiro presidente da Câmara no exercício do mandato que se torna réu, Eduardo Cunha destacou que ainda não foi julgado, e por isso, seu argumento de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se excede nas acusações é verdadeiro.

 “Estou absolutamente tranquilo porque estou com a verdade, estou com a inocência. Eu não tenho nada com que me preocupar. Tornar réu não é sentença de ninguém. Tanto é que já fui réu em 2013 e fui absolvido por unanimidade em 2014. Querer me condenar por ter me tornado réu seria não me dar o direito de um julgamento correto”, afirmou Cunha à imprensa.

Fonte: Gnotícias

Bancada evangélica ganha força inédita no Congresso

Ala religiosa elegeu 78 parlamentares, tem a presidência da Câmara e segue em busca de mais espaço

Eduardo Cunha é um dos principais defensores das bandeiras evangélicas Foto: Wenderson Araujo / AFP

Formada por bispos, pastores e parlamentares leigos alinhados a dogmas religiosos, a bancada evangélica no Congresso demonstra força inédita na atual legislatura.

A ala de deputados e senadores que unem política e religião elegeu um número recorde de 78 representantes, conquistou a presidência da Câmara pela primeira vez e busca outros postos-chave em Brasília a fim de ampliar seu nível de influência. Entre as prioridades do grupo estão a limitação a reivindicações do movimento gay e o combate à flexibilização das leis sobre drogas e aborto. Os 75 deputados evangélicos identificados pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), aos quais se unem três senadores, superam bancadas importantes da Câmara como a sindical ou a feminina, com 51 integrantes cada uma. Mas, para deixar o parlamento à sua imagem e semelhança, os religiosos também miram em postos-chave no Congresso.

O principal nome do grupo, hoje, é o recém-eleito presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Fiel da Assembleia de Deus, teve entre seus cabos eleitorais outros representantes do rebanho evangélico como o deputado Sóstenes Cavalcante (PSD/RJ) — braço político do pastor Silas Malafaia em Brasília. À frente da Câmara, Cunha desarquivou projetos como o que cria o Dia do Orgulho Heterossexual e prometeu não colocar em pauta proposições que facilitem o aborto "nem que a vaca tussa".

Ainda estão em disputa outros cargos que podem facilitar a aprovação de propostas adotadas pela bancada, como a definição de família que exclui casais gays, e barrar iniciativas como a legalização da maconha e a criminalização da homofobia. Um dos postos visados é a chefia da comunicação da Câmara, até hoje ocupada por servidores de carreira. O nome mais cotado para assumir a função é o do deputado maranhense Cleber Verde, membro da bancada evangélica pelo PRB — partido ligado à Igreja Universal. Embora o cargo não interfira na tramitação de projetos, é relevante por definir como a Câmara divulga discussões polêmicas à sociedade. — Ao colocar um político evangélico no comando da comunicação, se compromete o caráter laico da casa — reclama a deputada Érika Kokay (PT/DF). 

A frente religiosa também disputará o comando da bancada feminina da Câmara. Uma das cotadas é presbiteriana Clarissa Garotinho (PR/RJ), filha do ex-governador do Rio Anthony Garotinho. Ela obteve a segunda maior votação entre os deputados evangélicos, com 335 mil eleitores, atrás apenas de Marco Feliciano (PSC/SP). Como o grupo feminino faz articulações políticas a respeito de temas como aborto, a presidência do grupo tem importância estratégica.

Cargos em comissões como a de Constituição e Justiça, Seguridade Social e Família e de Direitos Humanos e Minorias também deverão ser buscados pela bancada, já que projetos envolvendo questões de família, direito reprodutivo e outros temas considerados prioritários passam por elas antes de ir a plenário.

Fonte: Tn online