A Associação de Missões
Transculturais Brasileiras (AMTB) e o Conselho Nacional de Pastores e
Líderes Evangélicos Indígenas (CONPLEI) escreveram uma nota pública contra as
ações do Governo Federal e da FUNAI que estão impedindo o acesso dos missionários
junto as tribos indígenas que por anos recebem apoio espiritual e social desses
grupos.
Alegando a proteção dos índios
e de suas culturas, o governo tenta barrar os trabalhos missionários que não
pregam apenas uma religião, mas promovem programas de educação e saúde.
A Associação Nacional de
Juristas Evangélicos (ANAJURE) está prestando apoio jurídico para as entidades
cristãs, buscando reverter esses programas por meio da Lei.
“O fato é que, em geral,
a atitude do Governo e da FUNAI é, de certa forma, hostil e autoritária. Há
flagrantes violações às liberdades civis fundamentais dos indígenas – que,
ressalte-se, desejam a presença das missões – e dos missionários”, diz o
presidente da ANAJURE, Dr. Uziel Santana.
“Impedimentos ao livre
exercício da liberdade religiosa, da liberdade de expressão e ao
desenvolvimento de programas sociais históricos tem acontecido a todo momento,
de modo que chegou a hora de acionarmos as instâncias jurídicas do nosso país e
de organismos internacionais para buscarmos o resguardo dos nosso direitos e
dos indígenas”, completa.
Na nota as entidades lembram
que esses trabalhos são realizados há mais de 100 anos e que não devem ser
comparados com a catequização. “Apesar de reconhecermos que houve desacertos no
passado, cometidos em nome de um cristianismo equivocado, em geral, a atuação
missionária nas áreas indígenas brasileiras está historicamente associada à
preservação física, social, cultural e lingüística desses povos”, dizem.
O texto também deixa claro que
as culturas locais e a língua são preservadas, tanto que mais de 600 trabalhos
acadêmicos foram realizados por missionários para preservar os povos e suas
línguas.
Leia a nota na íntegra:
A Associação de Missões
Transculturais Brasileiras – AMTB, legítima representante de 47 agências
missionárias transculturais brasileiras, 14 das quais atuam entre os povos
indígenas do Brasil, e o Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos
Indígenas – CONPLEI, com o apoio jurídico da Associação Nacional de Juristas
Evangélicos – ANAJURE, fulcrados nos princípios constitucionais da liberdade de
expressão, da livre manifestação do pensamento e da liberdade religiosa (Art.
5º, incisos IV, VI e IX, Constituição Federal), vem, através do presente
expediente, expor aos Poderes Públicos da República Federativa do Brasil e à
Sociedade, o que adiante se explicita:
1º) Frente à adoção
crescente de políticas públicas e medidas administrativas impeditivas da
presença missionária nas áreas indígenas, a partir da assunção de pressupostos
– por certo sem base na realidade fáctica, histórica e jurídica – que assentem
que a atuação missionária, por si só, é nociva a esses povos, é chegado o
momento de demonstrarmos, através de todos os meios de prova legais e legítimos
existentes no Direito, que tais premissas não se sustentam ao serem cotejadas
com os fatos históricos da nossa atuação entre os povos indígenas nesses mais
de 100 anos. Apesar de reconhecermos que houve desacertos no passado, cometidos
em nome de um cristianismo equivocado, em geral, a atuação missionária nas
áreas indígenas brasileiras está historicamente associada à preservação física,
social, cultural e lingüística desses povos. Nesse sentido, afirmamos,
peremptoriamente, que não mais admitiremos injurias, difamações ou calúnias de
qualquer natureza, sem a devida prova da alegação, sobre nossas agências e
missionários.
2º) Frente às sugestões
de que nossa ação junto aos povos indígenas é meramente catequizadora, é
momento de trazer a público, de modo mais contundente ainda, as iniciativas e
ações missionárias desenvolvidas por nossas agências ao longo de décadas. Ações
essas, notadamente, nas áreas de saúde, educação, subsistência e preservação
lingüístico-cultural dos povos indígenas, com reconhecimento do próprio orgão
indigenista oficial, primeiro SPI (Serviço de Proteção ao Indio) e
posteriormente FUNAI (Fundação Nacional do Indio), em tempos anteriores a esta
onda de perseguição institucional à qual, certos setores, têm-nos submetido.
Conforme o relatório “Indígenas do Brasil”, publicado em 2010 pelo Departamento
de Assuntos Indígenas da Associação de Missões Transculturais Brasileiras
(DAI-AMTB), há 257 programas sociais entre as 182 etnias indigenas com presença
missionária, nos quais foram realizados mais de 100 mil atendimentos médicos e
odontológicos tão-somente entre os anos de 2010 e 2012, a grande maioria sem
qualquer participação financeira governamental. Assim também, na área
acadêmica, nossas agências, através de um trabalho meticuloso e abalizado,
metodológica e cientificamente, produziram, nos últimos anos, mais de 600
materiais de cunho acadêmico-educacional sobre línguas indígenas de povos
originários brasileiros, preservando-se, assim, importante acervo memorial e
cultural da nossa nação. Nesse sentido, é de se ressaltar, também, que as
ortografias indígenas que hoje estão em uso foram, majoritariamente,
desenvolvidas por instituições missionárias, num esforço intelectual que, de
longe, supera projetos de extensão acadêmica levados a cabo, com amplo
financiamento, em universidade públicas federais ou estaduais, por exemplo.
Assim também, é de se destacar os posicionamentos das nossas agências
missionárias, relativos a conflitos de terras e outros tipos de exploração,
sempre em defesa dos povos indígenas.
3º) Frente às diversas
tentativas de cerceamento dos direitos das comunidades indígenas, através de um
patrulhamento ideológico, por certo, inconstitucional e ilegal, onde se
desconsidera, inclusive, os princípios da autonomia da vontade e da
autodeterminação dos povos indígenas, buscando-se perpetuar uma situação de
tutela e assistencialismo estatal já superadas nos planos acadêmico e jurídico,
é momento de nos posicionarmos, mais firmemente, a favor de tais direitos
constitucionais e infraconstitucionais das comunidades indígenas, direitos
esses garantidos não só pela nossa Magna Carta, mas também e, sobretudo, por
tratados internacionais. Nesse sentido, vale citar: a Convenção 169 da
Organização Internacional do Trabalho (OIT) – aprovada pelo Congresso Nacional
brasileiro em 25 de agosto de 1993, e entrando em vigor através do Decreto
Legislativo n. 143, de 20 de junho de 2002 –; a Declaração dos Direitos dos
Povos Indígenas, aprovada pela Assembléia Geral da Organização das Nações
Unidas (ONU) em 13 de setembro de 2007, tendo o Brasil como país signatário; e
os diversos posicionamentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA
– Organização dos Estados Americanos, todos no sentido da prevalência do
princípio da autodeterminação dos povos, inclusive, da capacidade dos povos
indígenas de celebrarem tratados internacionais e terem sua própria ordem
jurídica, em coexistência com a dos Estados Nacionais onde seus territórios
estejam encravados. Tudo isso para garantir que os povos indígenas tenham seus
direitos assegurados, como é o caso do Direito de Liberdade Religiosa.
4º) Frente às constantes
perseguições e repetidas tentativas de impedimento das atividades missionárias
junto aos povos indígenas do Brasil, é momento de denunciarmos que determinados
setores da sociedade brasileira, alguns, infelizmente, ligados ao próprio
Estado, orientados por uma ideologia, declaradamente, anticristã e
antidemocrática, têm promovido acintosamente uma perseguição ideológica e
religiosa às nossas agências e missionários, ferindo-se, assim, frontalmente,
liberdades civis fundamentais, como é o caso da nossa Liberdade Religiosa, de
Culto e de Expressão. Até o presente momento, nossas agências adotaram uma
postura equilibrada, de paz, respeito, tolerância, sempre e apenas se
defendendo. Mas é chegado o momento de, no plano político e jurídico, lutarmos
pelos nossos direitos constitucionais e legais. A história da nossa atuação
missionária, nesses termos, é a expressão do nosso testemunho cristão, de modo
que não mais nos resignaremos perante perseguições e falsas acusações, que
ferem a honra de indivíduos e organizações missionárias. Destarte, também não
aceitaremos mais passivamente o cerceamento dos nossos direitos constitucionais
– assim como dos próprios povos indígenas – de servir ao próximo e compartilhar
livremente nossa fé e crença, sempre de forma voluntária, respeitosa e
dialogal, submetendo-nos, como sempre foi, aos parâmetros jurídicos vigentes.
Ex positis, como um primeiro
passo nessa direção, nossas instituições supra indicadas e infra assinadas por
seus mandatários, colocam-se à disposição da Sociedade Brasileira e dos Poderes
da República Federativa do Brasil, em especial dos órgãos oficiais de
administração dos povos indígenas e o Ministério Público Federal, a fim de
dialogar sobre as questões acima elencadas, com o fito de, de uma vez por
todas, o Estado brasileiro deixar de impedir ou restringir, inconstitucional e
ilegalmente, nossa atuação histórica em terras indígenas.
Neste momento, é o que nos
cumpre.
Brasília, 12 de dezembro de 2013
Cassiano Batista da Luz
Presidente AMTB
(Associação de Missões Transculturais Brasileiras)
Henrique Terena
Presidente CONPLEI
(Conselho Nacional de Pastores e Líderes Evangélicos Indígenas)
Dr. Uziel Santana dos Santos
Presidente ANAJURE
(Associação Nacional de Juristas Evangélicos)
