Presidida e dominada por
evangélicos, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara virou lugar
para os deputados aprovarem leis discriminatórias aos LGBT. Portanto, não é
surpresa que nesta quarta-feira, 16, a CDHM tenha dado o aval ao projeto que permite
que homossexuais sejam expulsos de templos religiosos e que as igrejas não
sejam obrigadas a realizarem seus casamentos.
Para quem não sabe, há uma lei
– de 1989 – que proíbe a discriminação por preconceito de raça, cor, etnia,
religião ou procedência nacional que pune com até três anos quem infringi-la. A
lei aprovada na CDHM altera a legislação.
“Deve-se a devida atenção ao
fato da prática homossexual ser descrita em muitas doutrinas religiosas como
uma conduta em desacordo com suas crenças. Em razão disso, deve-se assistir a
tais organizações religiosas o direito de liberdade de manifestação”, afirmou
Washington Reis (PMDB-RJ). autor da lei, ao “UOL”.
O texto seguirá, agora, para a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado, vai ao plenário.
Enquanto isso, o PLC 122, que criminaliza a discriminação contra LGBT segue
parado na Câmara há sete anos!
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