A tentativa de tornar a prostituição como
profissão legalizada tem interesses econômicos diante dos eventos esportivos
que trarão milhares de turistas ao país
Citando a Constituição Federal
que defende a dignidade humana, a ANJURE (Associação Nacional de Juristas
Evangélicos) escreveu uma carta de repúdio à parceria entre o Governo Federal e
grupo de prostituição que agora, em parceria com a Caixa Econômica Federal,
pode aceitar cartões de débito e crédito como pagamento dos programas.
Ao entender que a prostituição
rompe com o fundamento republicano da dignidade humana, a ANAJURE acredita que
tal parceria afronta não apenas a Constituição, mas o Código Civil e Estado
Democrático de Direito.
“Estamos diante de uma
parceria imoral, inconstitucional e ilegal. O que está em jogo, no caso em
apreço, é muito mais do que uma questão jurídica; está em jogo a destruição ou
ruptura do nosso modelo de sociedade”, diz o Dr. Uziel Santana.
No início desta semana o
jornal O Estado de Minas Gerais noticiou o tratado entre a Associação de
Prostitutas de Minas com a Caixa, além de ter a máquina para recebimento dos
programas, as prostitutas também passaram a ter cartão de crédito com anuidade
gratuita por um ano, cheque especial e capital de giro e status de
microempreendedoras.
No Brasil a prática não é
legalizada e nem se enquadra nas categorias econômicas listadas pelo Comitê
Gestor do Simples Nacional. Mesmo assim, a parceria permite que elas se tornem
Microempreendedoras Individuais (MEI) e passam a ter direitos como
salário-maternidade, auxílio-doença e outras benefícios sociais.
A Associação Nacional de
Juristas não repudia os benefícios sociais, mas sim a prática, pois a
“comercialização do corpo” atinge principalmente a dignidade das mulheres
brasileiras. “É no corpo que se materializa e se expressa mais concretamente a
dignidade do ser humano, por isso mesmo, este não pode ser objeto de violação,
exploração e escravização”, diz o presidente da ANAJURE.
O Dr. Uziel também aproveita o
momento para falar do PL 4.211/2012 que tem como objetivo legalizar a
prostituição, um projeto de lei que seria aprovado antes dos eventos esportivos
marcados para os próximos anos que trarão ao Brasil milhares de turistas.
“Vale dizer, parece-nos que há
toda uma conjuntura política, econômica e ideológica com o objetivo claro de se
legalizar e institucionalizar a prostituição como profissão no Brasil.
Repudiamos veementemente tudo isso e defenderemos as mulheres do nosso país
contra tal possibilidade.”
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