A polêmica gerada pela
portaria do Ministério da Saúde que abria precedentes para a prática do aborto
na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) com os custos pagos pelo governo
federal levou o ministro Arthur Chioro a prometer que revogaria a determinação.
O recuo aconteceu depois da
pressão feita por setores da sociedade contrários ao aborto e de um ameaças de
ações judiciais.
“O Partido Social Cristão
(PSC) anuncia ao povo brasileiro que vai recorrer à Justiça contra a Portaria
415, do Ministério da Saúde, que oficializa o aborto no nosso país. Esta
decisão atende o clamor dos brasileiros que vêem na medida do governo uma
brecha para a oficialização da interrupção da vida. Ao custo de R$ 443,30
(quatrocentos e quarenta e três reais e trinta centavos) o governo reduz
princípios básicos da vida e da família a pó”, dizia a nota divulgada pelo
partido dos pastores Everaldo Pereira, pré-candidato à presidência da
República, e Marco Feliciano, deputado federal candidato à reeleição.
O senador Magno Malta (PR-ES),
ferrenho opositor da proposta de legalização do aborto, já havia convocado a
comunidade cristã para se posicionar sobre o tema: “Chamo a atenção para que
nós cristãos, que entendemos o aborto como uma afronta à natureza de Deus, nos
levantemos, nos insurjamos e exijamos que essa portaria seja revogada”.
Outro que se posicionou
contrário à medida foi o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), líder da bancada de
seu partido na Câmara dos Deputados e integrante da bancada evangélica, que se
juntou ao coro dos contrários à medida: “Alertei [o ministro Arthur Chioro] que
estava ingressando na Câmara dos Deputados com um projeto de decreto
legislativo para revogar a portaria 415 do ministério. Alertei a ele que pelos
termos da portaria ela estaria legalizando o aborto ilegal. Nesta quarta (28),
o ministro me procurou para comunicar que estudou a portaria editada por uma
secretaria do Ministério e entendeu que havia falhas. Logo resolveu revogá-la
para melhor estudá-la. Quero deixar aqui registrado o agradecimento ao ministro
pela compreensão do tema e pela decisão tomada de revogação da portaria 415.
Certamente, após estudá-la, ele deverá apresentar alguma nova proposta ou nova
portaria nos estritos termos da legislação vigente”, relatou o parlamentar.
Sobre a legalização do aborto
A portaria do Ministério da
Saúde autorizava o aborto na rede do SUS em casos de vítimas de estupro, risco
de vida da gestante ou gestação de anencéfalo, este último já legalizado pelo
Supremo Tribunal Federal (STF).
Após a pressão ter sido eficaz
na derrubada da portaria, Malta comemorou: “As investidas foram muitas, mas nós
resistimos! Parabéns à frente evangélica, à frente da família, que eu tenho
orgulho de presidir, parabéns até àqueles que, independente de sua confissão de
fé, acreditam na vida, como nós acreditamos”.
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