Bancada evangélica rejeita homoafetivos

Grupo se posiciona contra projeto fundiário por dar, a cônjuges do mesmo sexo, o direito a terra

A votação do projeto do Executivo na Assembleia Legislativa de Pernambuco, que institui a Política Estadual de Regularização Fundiária de Interesse Social para garantir direitos a cerca de 100 mil famílias de baixa renda e regularizar ocupações e assentamentos no estado, foi cercada de muita polêmica ontem. O debate levantado pelo deputado Daniel Coelho (PSB) girava em torno do governo não ter submetido o projeto para apreciação do Conselho Estadual da Cidade (ConCidades). O ápice da discussão, no entanto, aconteceu em função da reação da bancada evangélica. O grupo se posicionou e votou contra a proposta em função do artigo 3º do projeto incluir a relação homoafetiva como entidade familiar com direito ao benefício.

O texto do Poder Executivo define entidade familiar aquela constituída pelos cônjuges ou companheiros, homoafetivos ou não, bem como pela família unipessoal, monoparental e anaparental. A reação dos deputados evangélicos foi de rejeitar e bater fortemente contra a iniciativa do governo Eduardo Campos (PSB). Além do deputado do PSB, presbítero Adalto Santos, votaram contra a proposta o pastor Cleiton Collins (PP), o pastor Ossésio (PRB) e o petista Odacy Amorim.

O projeto foi aprovado ontem em primeira discussão. A bancada evangélica espera apresentar uma emenda suprimindo a parte do artigo que trata do benefício para a relação homoafetiva. A proposta voltará a ser discutida hoje, em segunda discussão. Inconformado com o placar, o pastor Cleiton Collins começou a recolher assinaturas para apresentar o requerimento que exclua o termo homoafetivo.

Cleiton Collins prometeu fazer uma “peregrinação para conseguir o apoio dos colegas deputados. Ontem, ele conseguiu as assinaturas de Marcantônio Dourado (PSB), Sílvio Costa Filho (PTB), Ricardo Costa (PMDB) e José Maurício (PP) para seu requerimento tramitar. São necessárias 17 assinaturas. O líder do governo, deputado Waldemar Borges (PSB), enfatizou a importância do projeto e lamentou que a aprovação não tenha acontecido de maneira unânime. O socialista disse, ainda, que não via problema em os integrantes do ConCidades apresentarem sugestões para serem incluídas no projeto e apreciadas em segunda votação, desde que não mutilem a proposta original.

Defesa e ataque

Deputados expõem suas opiniões em relação à inclusão da relação homoafetiva
entre os beneficiados pelo projeto

Daniel Coelho (PSDB)
O projeto é de alcance social e tem o apoio do PSDB pela importância que tem. É uma dívida histórica de mais de 30 anos com as famílias. Contudo, o governo tem que escutar o Conselho da Cidade, órgão criado pelo Executivo e que foi aprovado aqui naCasa”

Waldemar Borges (PSB)
 “Discordo da posição da bancada evangélica e lamento que a aprovação não tenha acontecido por unanimidade. O projeto vai beneficiar milhares de famílias de baixa renda”

Cleiton Collins (PP)
“Não tivemos como suprimir (o parágrafo) porque foi em regime de urgência. O estado não tem quese preocupar com a opção sexual de ninguém. Não se pode criar uma lei para beneficiar uma minoria”

pastor Adalto Santos (PSB)
"Não vamos correr o risco de expor a bancada evangélica e depois dizer que a gente defendeu isso. Não vão descer de goela abaixo. Eles não formam familiar. Não vamos ficar calados”