As
mudanças políticas atuais exigem a construção de respostas com a população
Nos
governos conservadores, e durante décadas, tivemos um país e um povo em situação
de vida medíocre e mesmo lastimável. Foi durante os dois governos posteriores e
o atual que foram realizados enormes conquistas, transformando nossa sociedade.
Hoje são enfrentadas dificuldades poderosas com a crise internacional. No
Brasil estão colocadas também novas limitações em decorrência de elementos de
nosso crescimento, mesmo assim temos a manutenção dos avanços alcançados,
inclusive com mais outros.
O
compromisso das orientações políticas que impulsionou este caminho junto e com
a população surgiu nas lutas sociais anteriores. Levou a grandes melhorias
sociais e em decorrência tivemos avanços econômicos importantes. Com a economia
ampliada as empresas, entretanto, não sofreram as modificações correspondentes.
Na sociedade também existem deficiências e estas exigências estão longe de
soluções. Com relação às melhorias sociais, que foram enormes, hoje estão
colocadas exigências que devem realizar mudanças estruturais.
As
saídas dos grandes capitais estrangeiros de suas origens, com opção de investimento
local tendem a absorver empresas brasileiras de pouca capacidade de
concorrência. No interior de nossa sociedade vemos grandes investimentos de
multinacionais e seu domínio hegemônico em setores de nossa economia, inclusive
determinando as condições de seu funcionamento. No panorama social cada vez
mais vemos como a história de nossa trajetória criou um sistema precário no
passado. O efeito na população é grave e cria barreiras enormes ao
desenvolvimento de toda a sociedade.
É
urgente reorganizarmos este quadro econômico e social, levando a uma discussão
política e procurando alternativas mais exigentes, podemos dizer mesmo mais
radicais. A solução é alcançarmos a transformação do sistema político atual
para alcançarmos a transformação da estrutura da sociedade brasileira. Não
podemos ficar com soluções meramente pontuais e numéricas.
Por
este motivo a participação ampla e com discussão intensa da população é
decisiva. Só nega este espaço para nosso povo quem não deseja modificações e
têm medo da democracia com outra representação e participativa.
Os
limites que vivemos apresentam consequências graves.
As
enormes melhorias necessárias na infraestrutura do país são visíveis. Da mesma
forma precisamos avanços significativos na qualidade do Estado brasileiro,
inclusive que permitam também maiores possibilidades econômicas. Mas é urgente
também ampliar as melhorias internas das empresas. Mesmo assim a questão mais
significativa é aumentarmos a qualidade da mão de obra, o que só é viável com
enormes melhorias nas condições de vida, sem o que não teremos os devidos
avanços desejados por todos.
Nossa
população alcançou grandes melhorias na sua condição de vida, mas é urgente
atingir transformações onde existem oportunidades iguais para todos. Não é
possível viver a duas horas de transporte do trabalho, em residências de
péssimas qualidades e distantes de muitos serviços públicos. É uma situação de
cidadãos afastados do sistema urbano consolidado e de todo o seu acúmulo de
valores, afastado de significativas condições profissionais.
O
mais grave na condição de vida do brasileiro é que nestas condições
praticamente não é possível superar sua situação de pobreza. A discriminação
social está sendo instalada e aumenta de maneira enorme. A consequência mais
grave são as frustrações nas pessoas e a falta de oportunidades para todos. A
alienação do luxo, das televisões conservadoras que foge da vida real das
pessoas e muitos outros elementos negativos influenciam constantemente no
pensamento e na cultura de todos.
O
mercado imobiliário não deve ter poder de impor a moradia dos trabalhadores e
estudantes nestas periferias de nossas cidades. Da mesma maneira o mercado de
alimentos deve ser favorável ao povo brasileiro. As condições do campo, sua
produção, as propriedades, a superação das relações atuais de produção e
condições da população com as consequências que conhecemos. Muitos outros
fatores podem ser mostrados. A reforma agrária junto com a reforma urbana deve
ser realizada e iniciada imediatamente.
O
que for realizado hoje corresponde ao que teremos no futuro do Brasil e das
consequências na vida de nosso povo brasileiro. Os efeitos do que é feito não
estão limitados ao imediato. Nas últimas eleições municipais estas dificuldades
apareceram de maneira evidente. Nas cidades de porte médio e nas grandes
cidades houve diminuições das forças progressistas e surgiram forças de
expressão políticas relativamente novas e de forte alienação como em São Paulo
e Curitiba.
Na
capital paulista foi evidente que o PSDB era um partido que aparecia com
derrota antecipada. No PT tivemos uma situação de afirmação e caráter vitorioso
com a presença da liderança de Lula, mas também da proposta política
apresentada que era bastante concreta e popular. Em vários outros municípios,
onde em seu conjunto representa mais de 40% de toda a população brasileira, o
quadro não foi vitorioso, mesmo quando era considerado como “impossível sua
derrota”.
Soluções.
Hoje
temos as grandes mobilizações de forte significado político, mesmo que em
alguns momentos possam parecer decorrentes de fatores específicos, pontuais ou
menores. As forças de direita do Brasil não têm propostas e podemos dizer mesmo
que não tem possibilidades de elaborar soluções. As forças populares passam por
transformações e devem acelerar sua evolução para avançar muito em sua
concepção, ser mais profundas e radicais para a sociedade.
Antes
de tudo é importante entendermos que nada deverá ocorrer se não passar por uma
ampla discussão, elaboração de soluções com a população e bastante inovadora.
Também agora as formais mensagens, sem participação e sem nenhum propósito
político terá como importância grave seu retorno posterior.
É
fundamental termos firmeza e confiança em transformações enormes na sociedade
brasileira. É possível e é necessário seu profundo debate e elaboração de
propostas concreta para nossa população e nossa sociedade. Agora, no dia 11 de
julho teremos uma mobilização de todo o povo brasileiro. É decisivo acumular
forças para evoluir e transformar a lógica de atuação brasileira. Precisamos
depois a consulta direta do cidadão brasileiro.
Fonte: Jaime
Rodrigues é urbanista e historiador
Como escolher o melhor candidato?
Economia
"Ampliar o repasse de recursos da União para estados e municípios a partir de transferências de recursos fundo a fundo."
"Estimular a formação de consórcios públicos interfederativos e outras formas de associativismo territorial que sejam socioambientalmente sustentáveis."
Saúde
"Implementar gradualmente, ao longo de quatro anos, a proposta do projeto de lei de iniciativa popular de vincular 10% da Receita Corrente Bruta da União ao financiamento das ações de saúde."
Fator previdenciário
Habitação
“O pacto pela vida começa com uma consistente política habitacional, que combata os guetos de pobreza com moradias sustentáveis, em bairros com infraestrutura.”
Energia nuclear
Sistema carcerário
Estados e municípios
Movimentos sociais
É comum, em época de
eleições, que os meios de comunicação dediquem-se a publicar matérias sobre as
mais variadas fórmulas que o eleitor deve usar na hora de decidir em quem
votar. Todas as ideias são interessantes, algumas simples, outras nem tanto.
Assim, aproveitando a oportunidade, elegemos alguns critérios que devem ser
levados em conta para escolher um candidato.
Primeiramente, o eleitor deve
identificar quais valores julga mais importantes e quais valores quer ver seu
representante defender. Isso é importante porque, geralmente, escolhemos um
candidato por afinidade, ou seja, aquele que tem valores iguais aos nossos.
Em teoria, não há nada de errado
nessa escolha, aliás, é improvável, senão impossível, alguém votar em quem
defende valores opostos aos seus. Contudo, o eleitor deve esforçar-se para
escolher candidatos que tenham preocupações universais, ou seja, preocupações
que dizem respeito ou são aplicáveis a todas as pessoas e não só a um pequeno
grupo.
Para saber o que o candidato
pensa, o eleitor deve conhecer a carreira dele, assim como sua atuação
profissional, seu histórico de vida, sua postura ética e sua conduta diante da
sociedade. Se o discurso do candidato não condiz com sua atuação em outros
momentos da vida, isso é um indício de que ele pode estar mentindo.
Em seguida, é preciso analisar
suas propostas, o partido ao qual está filiado e quem são seus correligionários.
Além disso, é preciso ver se suas promessas são viáveis e compatíveis com o
cargo que ele pretende ocupar. Promessas genéricas do tipo “vou criar milhares
de empregos” são muito fáceis de fazer e obviamente são inviáveis de cumprir.
Informação das mais importantes é
saber quem são os financiadores do candidato, pois as pessoas e empresas que
financiam as campanhas eleitorais têm interesses que nem sempre se coadunam com
os interesses da coletividade.
Muito embora não dê para ter
certeza de que o candidato mais preparado cumprirá suas promessas, mesmo que
viáveis, é possível reconhecer e descartar o político falastrão e despreparado.
Para obter informações sobre os
candidatos, devemos ficar atentos a notícias, jornais, revistas, propagandas eleitorais
veiculadas no rádio e na televisão, pesquisas e debates entre os concorrentes.
Dessa forma, é possível saber se o candidato já esteve envolvido em algum
escândalo, o que ele realizou em mandatos anteriores e avaliar suas propostas.
Todos os meios de veiculação de
informação são válidos, contudo, atualmente, a melhor ferramenta para auxiliar
o cidadão é a Internet, pois nada escapa à rede mundial de computadores. Nas
páginas dos órgãos do Legislativo, da Justiça Eleitoral, de algumas ONGs ou
simplesmente em sites de busca, é possível obter informações sobre os
candidatos e políticos.
A seguir, alguns dos principais sites que
podem auxiliar nessa pesquisa:
Justiça Eleitoral
www.tse.jus.br (informações sobre
prestação de contas de candidatos, comitês e direção partidários);
Presidência da República
(informações
sobre os atos do presidente, agenda, notícias, espaço para enviar mensagens);
Senado Federal
www.senado.gov.br (informações sobre
a atuação dos senadores e sobre os projetos de lei);
Câmara dos Deputados
www.camara.leg.br (informações sobre
os deputados federais, atividades legislativas e projetos de lei. Há,
inclusive, a opção “Acompanhe o seu deputado” em que o cidadão pode se
cadastrar e receber boletins por e-mail);
ONG Transparência Brasil
www.transparencia.org.br (informações
sobre os parlamentares brasileiros);
Projeto Às Claras
www.asclaras.org.br (informações
sobre o financiamento eleitoral destinado aos parlamentares, bem como a
quantidade de votos que receberam);
Departamento Intersindical de
Assessoria Parlamentar
www.diap.org.br (informa
os sindicatos de trabalhadores e a sociedade sobre os projetos em curso no
Congresso Nacional e oferece elementos sobre a atuação parlamentar,
contribuindo para que haja transparência e para que o cidadão tenha, afinal,
meios de conferir se há coerência entre discurso eleitoral e prática
legislativa de cada representante do povo);
Instituto Ágora
www.institutoagora.org.br (instituto
paulista que atua em defesa do eleitor e da cidadania por meio do controle
social do parlamento, do investimento em educação e do incentivo à participação
política, autônoma e suprapartidária);
Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral
www.mcce.org.br (O
MCCE é integrado por 51 entidades nacionais que atuam em três eixos principais:
a fiscalização, que visa assegurar o cumprimento da Lei nº 9.840/1999 e da LC no 135/2010
(Ficha Limpa); a educação, que visa contribuir com a consolidação de uma
consciência dos eleitores de que “voto não tem preço, tem consequências”; e o
monitoramento das ações do parlamento brasileiro em relação à Lei no 9.840
e à LC no 135/2010, como o controle social do orçamento público e da
máquina administrativa.
Fonte: Servidora da Justiça
Eleitoral, lotada na Escola Judiciária Eleitoral do TSE.
Se errar a consequência vai durar no mínimo 4 anos!
Primeiro, você precisa ter
claro qual é a sua posição política e o que espera do governo brasileiro.
Prefere instituições pequenas, que cobrem pouco imposto e apenas regulem a
sociedade, ou sonha com um Estado forte, capaz de garantir alimentação a todos
apesar da alta carga tributária? Quanto às leis, você precisa de alguém que
defenda a legalização da maconha ou quer apoiar um defensor da redução da
maioridade penal? Com sua posição política em mente, procure os candidatos que
melhor representem as suas idéias. O mais difícil é saber se, além de pensar
como você, eles são honestos e realmente vão lutar pelo que defendem. O melhor
jeito de descobrir isso é tendo muita informação. Busque conhecer a carreira do
candidato e veja se suas promessas são viáveis e compatíveis com o cargo que
ele pretende ocupar. “Promessa genérica é muito fácil de fazer. Melhor é
apresentar planos concretos para resolver os problemas”, afirma Claudio Weber
Abramo, diretor da ong Transparência Brasil. “Qualquer um pode prometer que vai
combater a corrupção, mas o eleitor deve perguntar quais as medidas concretas a
ser tomadas.”
A internet é uma ótima
ferramenta para buscar informações sobre os candidatos desta eleição. Nos sites
da Câmara, do Senado, das Assembléias Legislativas, de algumas ongs ou
simplesmente no Google, é possível saber se seu candidato já esteve envolvido
em algum escândalo, o que ele realizou em mandatos anteriores e avaliar as
propostas do seu partido. Não se esqueça que presidentes e governadores não
governam sozinhos. Precisam de uma equipe, muitas vezes composta por milhares
de pessoas. Preste atenção no candidato a vice, no partido e nos aliados de
campanha, que devem ocupar ministérios ou secretarias do novo governo. Saiba
quem são os suplentes dos senadores. E lembre-se que, para deputado, seu voto é
contado primeiro para o partido e depois para o candidato. Difícil? Pois o
trabalho segue depois das eleições. Acompanhe se o candidato eleito está
fazendo o que prometeu. Na próxima eleição, ele vai precisar de você.
Veja os principais pontos do programa de
governo de Marina Silva
PSB lançou as propostas
eleitorais da candidata a presidente pelo partido.
Programa da presidenciável está dividido em seis eixos principais.
Programa da presidenciável está dividido em seis eixos principais.
O PSB divulgou nesta
sexta-feira (29), em São Paulo, o programa de governo da
candidata partido à Presidência da República, a ex-senador Marina Silva. As
propostas foram divididas em seis eixos principais, que contemplam temas como
economia, educação, sustentabilidade, mobilidade urbana, políticas sociais e
cidadania. Veja abaixo os principais pontos:
Educação e cultura
"Nosso governo vai
priorizar a educação integral na Educação Básica, tornando-a uma política de
Estado. Educação integral requer vontade política e desejo de ensinar,
atendendo ao direito de crianças e adolescentes a uma escola digna, justa e
significativa em suas vidas. É, portanto, um dever do Estado que deve ser
traduzido em uma política pública consistente, factível e propulsora de
parâmetros que garantam equidade e qualidade de ensino."
Formação dos professores
“Não à contínua precarização
da formação docente e aos baixos salários. Não à falta de condições de
trabalho. A valorização do professor como um projeto de futuro, uma utopia de
país. Implementar um programa federal para que a União apoie financeiramente
estados e municípios a fim de que aumentem o piso nacional dos professores em
quatro anos.”
Combate à discriminação
“É preciso olhar com respeito
às demandas de grupos minoritários e de grupos discriminados. A população LGBT
(lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) encontra-se no rol dos
que carecem de políticas públicas específicas. O direito de expressar
sentimentos e vivenciar a sexualidade deve ser garantido a todos. As demandas
da população LGBT já estão nas agendas internacionais. No Brasil, no entanto,
precisamos superar o fundamentalismo incrustrado no Legislativo e nos diversos
aparelhos estatais, que condenam o processo de reconhecimento dos direitos LGBT
e interferem nele."
Casamento gay
"Apoiar propostas em
defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de
lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao
casamento igualitário na Constituição e no Código Civil."
[Observação: após a divulgação
do texto, a coordenação da campanha de Marina Silva retirou do programa de
governo a referência ao casamento gay.
"Eliminar obstáculos à
adoção de crianças por casais homoafetivos."
Direitos da população LGBT
"É preciso olhar com
respeito às demandas de grupos minoritários e de grupos discriminados. A
população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais)
encontra-se no rol dos que carecem de políticas públicas específicas. O direito
de expressar sentimentos e vivenciar a sexualidade deve ser garantido a todos.
As demandas da população LGBT já estão nas agendas internacionais. No Brasil,
no entanto, precisamos superar o fundamentalismo incrustrado no Legislativo e
nos diversos aparelhos estatais, que condenam o processo de reconhecimento dos
direitos LGBT e interferem nele."
"Incluir o combate ao
bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação,
desenvolvendo material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade
de orientação sexual e às novas formas de família.”
Economia
"Ampliar o repasse de recursos da União para estados e municípios a partir de transferências de recursos fundo a fundo."
"Garantir o aumento
imediato de 23,5% para 25,5% nos recursos transferidos aos municípios pelo FPM,
propondo condicionalidades como investimento em transporte coletivo e custeio
do passe livre."
"Propor um novo modelo
constitucional de repartição de receitas tributárias a fim de garantir mais
recursos e maior autonomia a estados e municípios."
"Ajustar legislação e
arcabouço infralegal ao novo modelo federativo, favorecendo a colaboração
federativa, a coordenação de políticas e a diminuição das sobreposições entre
União, estados e municípios."
"Estimular a formação de consórcios públicos interfederativos e outras formas de associativismo territorial que sejam socioambientalmente sustentáveis."
Saúde
"Implementar gradualmente, ao longo de quatro anos, a proposta do projeto de lei de iniciativa popular de vincular 10% da Receita Corrente Bruta da União ao financiamento das ações de saúde."
"Consolidar no Sistema
Único de Saúde (SUS) os serviços de interrupção da gravidez conforme a
legislação em vigor."
"Rejeitar qualquer
Desvinculação de Receitas da União para assegurar a manutenção das fontes
orçamentárias da Seguridade Social."
Fator previdenciário
"A coligação Unidos pelo
Brasil propõe a busca de alternativa ao fator previdenciário que concilie os
princípios de justiça – beneficiando quem mais cedo começou a trabalhar,
computando tempo suficiente para o custeio do seu benefício, e evitando, ao
mesmo tempo, a imprevisibilidade derivada do fator previdenciário, que sofre
alteração a cada ano, à medida que se eleva a expectativa de vida da população.
Uma formula numérica que elimine o fator negativo, ou seja, a redução do
benefício, a partir de certo patamar, parece ser defensável e suficiente para
mitigar os efeitos perversos do fator."
Habitação
“O pacto pela vida começa com uma consistente política habitacional, que combata os guetos de pobreza com moradias sustentáveis, em bairros com infraestrutura.”
Mobilidade urbana
“O transporte público é um direito constitucional, assegurado a todos. Em contraste com o espírito da lei, há um esforço contínuo do governo federal de promover ações para reduzir o preço dos automóveis. O investimento é maciço, na forma de renúncia fiscal, e vem casado com ampla facilitação do acesso ao crédito”.
“O transporte público é um direito constitucional, assegurado a todos. Em contraste com o espírito da lei, há um esforço contínuo do governo federal de promover ações para reduzir o preço dos automóveis. O investimento é maciço, na forma de renúncia fiscal, e vem casado com ampla facilitação do acesso ao crédito”.
"Implantar um programa de
forte apoio da União a estados e municípios para que construam, em quatro anos,
um total de no mínimo 1 mil quilômetros de vias para veículos leves sobre
trilhos (VLTs) e de corredores de ônibus integrados (BRT) em todas as cidades
brasileiras com mais de 200 mil habitantes."
"Expandir as malhas
metroviária e ferroviária de cada uma das regiões metropolitanas em 150
quilômetros ao longo de quatro anos."
Controle da inflação:
restaurar o compromisso do Banco Central com o centro da meta em um ambiente de
autonomia; reconquistar a confiança dos agentes no governo e nos dados por ele
apresentados."
Segurança pública
“Para melhorar a segurança
pública, vamos fazer com que a União assuma responsabilidades numa Política
Nacional de Segurança Pública viabilizando a integração com os demais entes
federados e a articulação dos diversos órgãos do sistema entre si e
com as organizacões da sociedade civil.”
com as organizacões da sociedade civil.”
Cidadania
“Aprofundar a participação da sociedade civil organizada e dos movimentos de direitos humanos no aprimoramento e na execução da Política Nacional de Direitos Humanos.”
“Aprofundar a participação da sociedade civil organizada e dos movimentos de direitos humanos no aprimoramento e na execução da Política Nacional de Direitos Humanos.”
“Apoiar a formulação, a
implementação e a avaliação de políticas e ações sociais para reduzir
desigualdades econômicas, sociais e culturais existentes no país, priorizando
as necessidades dos grupos socialmente vulneráveis.”
Energia nuclear
"Aperfeiçoar e aumentar a
escala dos atuais programas de promoção de energias fotovoltaica e eólica,
utilização do hidrogênio em células combustíveis e energia nuclear,
fundamentais para que o país se torne um ator relevante nesses setores, que
serão vitais para a sociedade do futuro."
[Observação: após a divulgação
do texto, a campanha de Marina Silva divulgou uma errata do programa de governo
em relação ao item energia nuclear. A íntegra da nota é a seguinte:
"Lamentavelmente, por erro de revisão, na página 144, do Programa de
Governo da Coligação Unidos pelo Brasil, o programa de energia nuclear foi
citado como um dos que merecem atenção para aperfeiçoamento e aumento de sua
presença na matriz energética do país. Os princípios que vão regular a expansão
da produção de energia para o desenvolvimento sustentável do país no governo
Marina Silva-Beto Albuquerque são os que estão listados na pág. 65, em especial
o item 3 - "realinhamento da política energética para focar nas fontes
renováveis e sustentáveis, tanto no setor elétrico como na política de
combustíveis, com especial ênfase nas fontes renováveis modernas (solar, eólica,
de biomassa, geotermal, das marés, dos biocombustíveis de segunda
geração)".]
Inflação e autonomia do Banco Central
"Controle da inflação:
restaurar o compromisso do Banco Central com o centro da meta em um ambiente de
autonomia; reconquistar a confiança dos agentes no governo e nos dados por ele
apresentados."
Sistema carcerário
"Aumentar a eficiência
dos mecanismos de persecução com foco nos crimes mais graves, reduzindo a
demanda de encarceramento massivo."
"Promover penas
alternativas, incentivar justiça restaurativa para a superação de conflitos e
estimular penas de restrição da liberdade como alternativas às penas de
privação da liberdade."
Passe livre
"Adotar o 'passe livre'
para estudantes conforme a proposta apresentada na seção Mobilidade do Eixo 5 −
Novo Urbanismo, Segurança Pública e o Pacto pela Vida. O passe livre para
estudantes é um passo para se chegar a políticas mais abrangentes, como o
atendimento à demanda por tarifa zero."
Estados e municípios
"Ampliar o repasse de
recursos da União para estados e municípios a partir de transferências de
recursos fundo a fundo."
"Garantir o aumento
imediato de 23,5% para 25,5% nos recursos transferidos aos municípios pelo FPM,
propondo condicionalidades como investimento em transporte coletivo e custeio
do passe livre."
"Propor um novo modelo
constitucional de repartição de receitas tributárias a fim de garantir mais
recursos e maior autonomia a estados e municípios."
Movimentos sociais
"Possibilitar que
movimentos populares e movimentos sociais ocupem espaços políticos. Manter
diálogo permanente com eles, por meio de canais de comunicação mais ágeis e
acessíveis. Definir prazos para responder às reivindicações e problemas."
"Implantar efetiva
Política Nacional de Participação Social, pelo aumento da participação da
sociedade civil nos conselhos e instâncias de controle social do Estado."
