Os novos rumos da política brasileira

 As mudanças políticas atuais exigem a construção de respostas com a população 

 Nos governos conservadores, e durante décadas, tivemos um país e um povo em situação de vida medíocre e mesmo lastimável. Foi durante os dois governos posteriores e o atual que foram realizados enormes conquistas, transformando nossa sociedade. Hoje são enfrentadas dificuldades poderosas com a crise internacional. No Brasil estão colocadas também novas limitações em decorrência de elementos de nosso crescimento, mesmo assim temos a manutenção dos avanços alcançados, inclusive com mais outros.

O compromisso das orientações políticas que impulsionou este caminho junto e com a população surgiu nas lutas sociais anteriores. Levou a grandes melhorias sociais e em decorrência tivemos avanços econômicos importantes. Com a economia ampliada as empresas, entretanto, não sofreram as modificações correspondentes. Na sociedade também existem deficiências e estas exigências estão longe de soluções. Com relação às melhorias sociais, que foram enormes, hoje estão colocadas exigências que devem realizar mudanças estruturais.

As saídas dos grandes capitais estrangeiros de suas origens, com opção de investimento local tendem a absorver empresas brasileiras de pouca capacidade de concorrência. No interior de nossa sociedade vemos grandes investimentos de multinacionais e seu domínio hegemônico em setores de nossa economia, inclusive determinando as condições de seu funcionamento. No panorama social cada vez mais vemos como a história de nossa trajetória criou um sistema precário no passado. O efeito na população é grave e cria barreiras enormes ao desenvolvimento de toda a sociedade.

É urgente reorganizarmos este quadro econômico e social, levando a uma discussão política e procurando alternativas mais exigentes, podemos dizer mesmo mais radicais. A solução é alcançarmos a transformação do sistema político atual para alcançarmos a transformação da estrutura da sociedade brasileira. Não podemos ficar com soluções meramente pontuais e numéricas.

Por este motivo a participação ampla e com discussão intensa da população é decisiva. Só nega este espaço para nosso povo quem não deseja modificações e têm medo da democracia com outra representação e participativa.

Os limites que vivemos apresentam consequências graves.

As enormes melhorias necessárias na infraestrutura do país são visíveis. Da mesma forma precisamos avanços significativos na qualidade do Estado brasileiro, inclusive que permitam também maiores possibilidades econômicas. Mas é urgente também ampliar as melhorias internas das empresas. Mesmo assim a questão mais significativa é aumentarmos a qualidade da mão de obra, o que só é viável com enormes melhorias nas condições de vida, sem o que não teremos os devidos avanços desejados por todos.

Nossa população alcançou grandes melhorias na sua condição de vida, mas é urgente atingir transformações onde existem oportunidades iguais para todos. Não é possível viver a duas horas de transporte do trabalho, em residências de péssimas qualidades e distantes de muitos serviços públicos. É uma situação de cidadãos afastados do sistema urbano consolidado e de todo o seu acúmulo de valores, afastado de significativas condições profissionais.

O mais grave na condição de vida do brasileiro é que nestas condições praticamente não é possível superar sua situação de pobreza. A discriminação social está sendo instalada e aumenta de maneira enorme. A consequência mais grave são as frustrações nas pessoas e a falta de oportunidades para todos. A alienação do luxo, das televisões conservadoras que foge da vida real das pessoas e muitos outros elementos negativos influenciam constantemente no pensamento e na cultura de todos.

O mercado imobiliário não deve ter poder de impor a moradia dos trabalhadores e estudantes nestas periferias de nossas cidades. Da mesma maneira o mercado de alimentos deve ser favorável ao povo brasileiro. As condições do campo, sua produção, as propriedades, a superação das relações atuais de produção e condições da população com as consequências que conhecemos. Muitos outros fatores podem ser mostrados. A reforma agrária junto com a reforma urbana deve ser realizada e iniciada imediatamente.

O que for realizado hoje corresponde ao que teremos no futuro do Brasil e das consequências na vida de nosso povo brasileiro. Os efeitos do que é feito não estão limitados ao imediato. Nas últimas eleições municipais estas dificuldades apareceram de maneira evidente. Nas cidades de porte médio e nas grandes cidades houve diminuições das forças progressistas e surgiram forças de expressão políticas relativamente novas e de forte alienação como em São Paulo e Curitiba.

Na capital paulista foi evidente que o PSDB era um partido que aparecia com derrota antecipada. No PT tivemos uma situação de afirmação e caráter vitorioso com a presença da liderança de Lula, mas também da proposta política apresentada que era bastante concreta e popular. Em vários outros municípios, onde em seu conjunto representa mais de 40% de toda a população brasileira, o quadro não foi vitorioso, mesmo quando era considerado como “impossível sua derrota”.

Soluções.

Hoje temos as grandes mobilizações de forte significado político, mesmo que em alguns momentos possam parecer decorrentes de fatores específicos, pontuais ou menores. As forças de direita do Brasil não têm propostas e podemos dizer mesmo que não tem possibilidades de elaborar soluções. As forças populares passam por transformações e devem acelerar sua evolução para avançar muito em sua concepção, ser mais profundas e radicais para a sociedade.

Antes de tudo é importante entendermos que nada deverá ocorrer se não passar por uma ampla discussão, elaboração de soluções com a população e bastante inovadora. Também agora as formais mensagens, sem participação e sem nenhum propósito político terá como importância grave seu retorno posterior.

É fundamental termos firmeza e confiança em transformações enormes na sociedade brasileira. É possível e é necessário seu profundo debate e elaboração de propostas concreta para nossa população e nossa sociedade. Agora, no dia 11 de julho teremos uma mobilização de todo o povo brasileiro. É decisivo acumular forças para evoluir e transformar a lógica de atuação brasileira. Precisamos depois a consulta direta do cidadão brasileiro.

Fonte: Jaime Rodrigues é urbanista e historiador

Como escolher o melhor candidato?

É comum, em época de eleições, que os meios de comunicação dediquem-se a publicar matérias sobre as mais variadas fórmulas que o eleitor deve usar na hora de decidir em quem votar. Todas as ideias são interessantes, algumas simples, outras nem tanto. Assim, aproveitando a oportunidade, elegemos alguns critérios que devem ser levados em conta para escolher um candidato.

Primeiramente, o eleitor deve identificar quais valores julga mais importantes e quais valores quer ver seu representante defender. Isso é importante porque, geralmente, escolhemos um candidato por afinidade, ou seja, aquele que tem valores iguais aos nossos.

Em teoria, não há nada de errado nessa escolha, aliás, é improvável, senão impossível, alguém votar em quem defende valores opostos aos seus. Contudo, o eleitor deve esforçar-se para escolher candidatos que tenham preocupações universais, ou seja, preocupações que dizem respeito ou são aplicáveis a todas as pessoas e não só a um pequeno grupo.

Para saber o que o candidato pensa, o eleitor deve conhecer a carreira dele, assim como sua atuação profissional, seu histórico de vida, sua postura ética e sua conduta diante da sociedade. Se o discurso do candidato não condiz com sua atuação em outros momentos da vida, isso é um indício de que ele pode estar mentindo.

Em seguida, é preciso analisar suas propostas, o partido ao qual está filiado e quem são seus correligionários. Além disso, é preciso ver se suas promessas são viáveis e compatíveis com o cargo que ele pretende ocupar. Promessas genéricas do tipo “vou criar milhares de empregos” são muito fáceis de fazer e obviamente são inviáveis de cumprir.

Informação das mais importantes é saber quem são os financiadores do candidato, pois as pessoas e empresas que financiam as campanhas eleitorais têm interesses que nem sempre se coadunam com os interesses da coletividade.

Muito embora não dê para ter certeza de que o candidato mais preparado cumprirá suas promessas, mesmo que viáveis, é possível reconhecer e descartar o político falastrão e despreparado.

Para obter informações sobre os candidatos, devemos ficar atentos a notícias, jornais, revistas, propagandas eleitorais veiculadas no rádio e na televisão, pesquisas e debates entre os concorrentes. Dessa forma, é possível saber se o candidato já esteve envolvido em algum escândalo, o que ele realizou em mandatos anteriores e avaliar suas propostas.

Todos os meios de veiculação de informação são válidos, contudo, atualmente, a melhor ferramenta para auxiliar o cidadão é a Internet, pois nada escapa à rede mundial de computadores. Nas páginas dos órgãos do Legislativo, da Justiça Eleitoral, de algumas ONGs ou simplesmente em sites de busca, é possível obter informações sobre os candidatos e políticos.

A seguir, alguns dos principais sites que podem auxiliar nessa pesquisa:

Justiça Eleitoral

www.tse.jus.br (informações sobre prestação de contas de candidatos, comitês e direção partidários);

Presidência da República 

www.planalto.gov.br 

(informações sobre os atos do presidente, agenda, notícias, espaço para enviar mensagens);

Senado Federal 

www.senado.gov.br (informações sobre a atuação dos senadores e sobre os projetos de lei);

Câmara dos Deputados 

www.camara.leg.br (informações sobre os deputados federais, atividades legislativas e projetos de lei. Há, inclusive, a opção “Acompanhe o seu deputado” em que o cidadão pode se cadastrar e receber boletins por e-mail);

ONG Transparência Brasil 

www.transparencia.org.br (informações sobre os parlamentares brasileiros);

Projeto Às Claras 

www.asclaras.org.br (informações sobre o financiamento eleitoral destinado aos parlamentares, bem como a quantidade de votos que receberam);

Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar 

www.diap.org.br (informa os sindicatos de trabalhadores e a sociedade sobre os projetos em curso no Congresso Nacional e oferece elementos sobre a atuação parlamentar, contribuindo para que haja transparência e para que o cidadão tenha, afinal, meios de conferir se há coerência entre discurso eleitoral e prática legislativa de cada representante do povo);

Instituto Ágora 

www.institutoagora.org.br (instituto paulista que atua em defesa do eleitor e da cidadania por meio do controle social do parlamento, do investimento em educação e do incentivo à participação política, autônoma e suprapartidária);

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral 

www.mcce.org.br (O MCCE é integrado por 51 entidades nacionais que atuam em três eixos principais: a fiscalização, que visa assegurar o cumprimento da Lei nº 9.840/1999 e da LC no 135/2010 (Ficha Limpa); a educação, que visa contribuir com a consolidação de uma consciência dos eleitores de que “voto não tem preço, tem consequências”; e o monitoramento das ações do parlamento brasileiro em relação à Lei no 9.840 e à LC no 135/2010, como o controle social do orçamento público e da máquina administrativa.

Fonte: Servidora da Justiça Eleitoral, lotada na Escola Judiciária Eleitoral do TSE.

Se errar a consequência vai durar no mínimo 4 anos!

Primeiro, você precisa ter claro qual é a sua posição política e o que espera do governo brasileiro. Prefere instituições pequenas, que cobrem pouco imposto e apenas regulem a sociedade, ou sonha com um Estado forte, capaz de garantir alimentação a todos apesar da alta carga tributária? Quanto às leis, você precisa de alguém que defenda a legalização da maconha ou quer apoiar um defensor da redução da maioridade penal? Com sua posição política em mente, procure os candidatos que melhor representem as suas idéias. O mais difícil é saber se, além de pensar como você, eles são honestos e realmente vão lutar pelo que defendem. O melhor jeito de descobrir isso é tendo muita informação. Busque conhecer a carreira do candidato e veja se suas promessas são viáveis e compatíveis com o cargo que ele pretende ocupar. “Promessa genérica é muito fácil de fazer. Melhor é apresentar planos concretos para resolver os problemas”, afirma Claudio Weber Abramo, diretor da ong Transparência Brasil. “Qualquer um pode prometer que vai combater a corrupção, mas o eleitor deve perguntar quais as medidas concretas a ser tomadas.”

A internet é uma ótima ferramenta para buscar informações sobre os candidatos desta eleição. Nos sites da Câmara, do Senado, das Assembléias Legislativas, de algumas ongs ou simplesmente no Google, é possível saber se seu candidato já esteve envolvido em algum escândalo, o que ele realizou em mandatos anteriores e avaliar as propostas do seu partido. Não se esqueça que presidentes e governadores não governam sozinhos. Precisam de uma equipe, muitas vezes composta por milhares de pessoas. Preste atenção no candidato a vice, no partido e nos aliados de campanha, que devem ocupar ministérios ou secretarias do novo governo. Saiba quem são os suplentes dos senadores. E lembre-se que, para deputado, seu voto é contado primeiro para o partido e depois para o candidato. Difícil? Pois o trabalho segue depois das eleições. Acompanhe se o candidato eleito está fazendo o que prometeu. Na próxima eleição, ele vai precisar de você.

Veja os principais pontos do programa de governo de Marina Silva

PSB lançou as propostas eleitorais da candidata a presidente pelo partido.
Programa da presidenciável está dividido em seis eixos principais.

O PSB divulgou nesta sexta-feira (29), em São Paulo, o programa de governo da candidata partido à Presidência da República, a ex-senador Marina Silva. As propostas foram divididas em seis eixos principais, que contemplam temas como economia, educação, sustentabilidade, mobilidade urbana, políticas sociais e cidadania. Veja abaixo os principais pontos:

Educação e cultura

"Nosso governo vai priorizar a educação integral na Educação Básica, tornando-a uma política de Estado. Educação integral requer vontade política e desejo de ensinar, atendendo ao direito de crianças e adolescentes a uma escola digna, justa e significativa em suas vidas. É, portanto, um dever do Estado que deve ser traduzido em uma política pública consistente, factível e propulsora de parâmetros que garantam equidade e qualidade de ensino."

Formação dos professores

“Não à contínua precarização da formação docente e aos baixos salários. Não à falta de condições de trabalho. A valorização do professor como um projeto de futuro, uma utopia de país. Implementar um programa federal para que a União apoie financeiramente estados e municípios a fim de que aumentem o piso nacional dos professores em quatro anos.”

Combate à discriminação

“É preciso olhar com respeito às demandas de grupos minoritários e de grupos discriminados. A população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) encontra-se no rol dos que carecem de políticas públicas específicas. O direito de expressar sentimentos e vivenciar a sexualidade deve ser garantido a todos. As demandas da população LGBT já estão nas agendas internacionais. No Brasil, no entanto, precisamos superar o fundamentalismo incrustrado no Legislativo e nos diversos aparelhos estatais, que condenam o processo de reconhecimento dos direitos LGBT e interferem nele."

 Casamento gay

"Apoiar propostas em defesa do casamento civil igualitário, com vistas à aprovação dos projetos de lei e da emenda constitucional em tramitação, que garantem o direito ao casamento igualitário na Constituição e no Código Civil."

[Observação: após a divulgação do texto, a coordenação da campanha de Marina Silva retirou do programa de governo a referência ao casamento gay. 

"Eliminar obstáculos à adoção de crianças por casais homoafetivos."

Direitos da população LGBT

"É preciso olhar com respeito às demandas de grupos minoritários e de grupos discriminados. A população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) encontra-se no rol dos que carecem de políticas públicas específicas. O direito de expressar sentimentos e vivenciar a sexualidade deve ser garantido a todos. As demandas da população LGBT já estão nas agendas internacionais. No Brasil, no entanto, precisamos superar o fundamentalismo incrustrado no Legislativo e nos diversos aparelhos estatais, que condenam o processo de reconhecimento dos direitos LGBT e interferem nele."

"Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação, desenvolvendo material didático destinado a conscientizar sobre a diversidade de orientação sexual e às novas formas de família.”

Economia
"Ampliar o repasse de recursos da União para estados e municípios a partir de transferências de recursos fundo a fundo."

"Garantir o aumento imediato de 23,5% para 25,5% nos recursos transferidos aos municípios pelo FPM, propondo condicionalidades como investimento em transporte coletivo e custeio do passe livre."

"Propor um novo modelo constitucional de repartição de receitas tributárias a fim de garantir mais recursos e maior autonomia a estados e municípios."

"Ajustar legislação e arcabouço infralegal ao novo modelo federativo, favorecendo a colaboração federativa, a coordenação de políticas e a diminuição das sobreposições entre União, estados e municípios."

"Estimular a formação de consórcios públicos interfederativos e outras formas de associativismo territorial que sejam socioambientalmente sustentáveis."

Saúde
"Implementar gradualmente, ao longo de quatro anos, a proposta do projeto de lei de iniciativa popular de vincular 10% da Receita Corrente Bruta da União ao financiamento das ações de saúde."

"Consolidar no Sistema Único de Saúde (SUS) os serviços de interrupção da gravidez conforme a legislação em vigor."

"Rejeitar qualquer Desvinculação de Receitas da União para assegurar a manutenção das fontes orçamentárias da Seguridade Social."

Fator previdenciário

"A coligação Unidos pelo Brasil propõe a busca de alternativa ao fator previdenciário que concilie os princípios de justiça – beneficiando quem mais cedo começou a trabalhar, computando tempo suficiente para o custeio do seu benefício, e evitando, ao mesmo tempo, a imprevisibilidade derivada do fator previdenciário, que sofre alteração a cada ano, à medida que se eleva a expectativa de vida da população. Uma formula numérica que elimine o fator negativo, ou seja, a redução do benefício, a partir de certo patamar, parece ser defensável e suficiente para mitigar os efeitos perversos do fator."

Habitação
“O pacto pela vida começa com uma consistente política habitacional, que combata os guetos de pobreza com moradias sustentáveis, em bairros com infraestrutura.”

Mobilidade urbana
“O transporte público é um direito constitucional, assegurado a todos. Em contraste com o espírito da lei, há um esforço contínuo do governo federal de promover ações para reduzir o preço dos automóveis. O investimento é maciço, na forma de renúncia fiscal, e vem casado com ampla facilitação do acesso ao crédito”.

"Implantar um programa de forte apoio da União a estados e municípios para que construam, em quatro anos, um total de no mínimo 1 mil quilômetros de vias para veículos leves sobre trilhos (VLTs) e de corredores de ônibus integrados (BRT) em todas as cidades brasileiras com mais de 200 mil habitantes."

"Expandir as malhas metroviária e ferroviária de cada uma das regiões metropolitanas em 150 quilômetros ao longo de quatro anos."

Controle da inflação: restaurar o compromisso do Banco Central com o centro da meta em um ambiente de autonomia; reconquistar a confiança dos agentes no governo e nos dados por ele apresentados."

Segurança pública

“Para melhorar a segurança pública, vamos fazer com que a União assuma responsabilidades numa Política Nacional de Segurança Pública viabilizando a integração com os demais entes federados e a articulação dos diversos órgãos do sistema entre si e
com as organizacões da sociedade civil.”

Cidadania
“Aprofundar a participação da sociedade civil organizada e dos movimentos de direitos humanos no aprimoramento e na execução da Política Nacional de Direitos Humanos.”

“Apoiar a formulação, a implementação e a avaliação de políticas e ações sociais para reduzir desigualdades econômicas, sociais e culturais existentes no país, priorizando as necessidades dos grupos socialmente vulneráveis.”

Energia nuclear

"Aperfeiçoar e aumentar a escala dos atuais programas de promoção de energias fotovoltaica e eólica, utilização do hidrogênio em células combustíveis e energia nuclear, fundamentais para que o país se torne um ator relevante nesses setores, que serão vitais para a sociedade do futuro."

[Observação: após a divulgação do texto, a campanha de Marina Silva divulgou uma errata do programa de governo em relação ao item energia nuclear. A íntegra da nota é a seguinte: "Lamentavelmente, por erro de revisão, na página 144, do Programa de Governo da Coligação Unidos pelo Brasil, o programa de energia nuclear foi citado como um dos que merecem atenção para aperfeiçoamento e aumento de sua presença na matriz energética do país. Os princípios que vão regular a expansão da produção de energia para o desenvolvimento sustentável do país no governo Marina Silva-Beto Albuquerque são os que estão listados na pág. 65, em especial o item 3 - "realinhamento da política energética para focar nas fontes renováveis e sustentáveis, tanto no setor elétrico como na política de combustíveis, com especial ênfase nas fontes renováveis modernas (solar, eólica, de biomassa, geotermal, das marés, dos biocombustíveis de segunda geração)".]

Inflação e autonomia do Banco Central

"Controle da inflação: restaurar o compromisso do Banco Central com o centro da meta em um ambiente de autonomia; reconquistar a confiança dos agentes no governo e nos dados por ele apresentados."

Sistema carcerário

"Aumentar a eficiência dos mecanismos de persecução com foco nos crimes mais graves, reduzindo a demanda de encarceramento massivo."

"Promover penas alternativas, incentivar justiça restaurativa para a superação de conflitos e estimular penas de restrição da liberdade como alternativas às penas de privação da liberdade."

Passe livre

"Adotar o 'passe livre' para estudantes conforme a proposta apresentada na seção Mobilidade do Eixo 5 − Novo Urbanismo, Segurança Pública e o Pacto pela Vida. O passe livre para estudantes é um passo para se chegar a políticas mais abrangentes, como o atendimento à demanda por tarifa zero."

Estados e municípios

"Ampliar o repasse de recursos da União para estados e municípios a partir de transferências de recursos fundo a fundo."

"Garantir o aumento imediato de 23,5% para 25,5% nos recursos transferidos aos municípios pelo FPM, propondo condicionalidades como investimento em transporte coletivo e custeio do passe livre."

"Propor um novo modelo constitucional de repartição de receitas tributárias a fim de garantir mais recursos e maior autonomia a estados e municípios."

Movimentos sociais

"Possibilitar que movimentos populares e movimentos sociais ocupem espaços políticos. Manter diálogo permanente com eles, por meio de canais de comunicação mais ágeis e acessíveis. Definir prazos para responder às reivindicações e problemas."

"Implantar efetiva Política Nacional de Participação Social, pelo aumento da participação da sociedade civil nos conselhos e instâncias de controle social do Estado."