O sultão de Brunei anunciou
recentemente uma nova lei, baseada em punições criminais islâmicos, que vem
sendo criticada por funcionários da ONU e representantes de outros grupos de
direitos humanos.
Brunei é um pequeno país, de
pouco mais de 420 mil habitantes, situado no sudeste da Ásia, e já vem
praticando as leis islâmicas para regular assuntos civis, como as questões
pessoais e familiares; mas agora as leis serão estendidas para cobrir
infracções penais.
As novas penalidades da lei
islâmica serão introduzidas ao longo do tempo, em um ou dois anos, e acabarão
por incluir punições corporais graves, tais como: flagelação por adultério,
amputação de membros por roubo, e apedrejamento até a morte por estupro e
sodomia.
A primeira fase inclui leis
por crimes como comer ou beber em público durante o mês de jejum do islã, que
serão puníveis com multas e prisão. Leis que também se aplicam aos
não-muçulmanos.
Em fevereiro, os especialistas
em lei sharia do Ministério de Assuntos Religiosos anunciaram que os
não-muçulmanos podem ser punidos por crimes como usar roupas indecentes que
“envergonham o Islã”. O infrator pode ser preso por até seis meses, multado em
até BN 2.000 (1,6 mil dólares), ou ambos.
Mesmo agora, é obrigatório
para as mulheres de todas as religiões, incluindo cristãs usar um hijab (cobertura
para a cabeça), se elas trabalham para o governo ou estão freqüentando locais
públicos. No entanto, agora que o código penal baseado na sharia será
promulgado, uma violação contra estas instruções religiosas serão
criminalizadas.
O novo código penal cita
também que os não-muçulmanos não podem mais compartilhar sua fé com muçulmanos
e ateus. Os infratores correm o risco de ser multados em até BN 20.000 ($
15.600), enviados para a prisão por até cinco anos, ou ambos. Essa regra cris
um grande problema para as poucas escolas cristãs do país.
Outra restrição inclui uma lei
que proíbe qualquer pai muçulmano de deixar não-muçulmanos cuidarem de seu
filho. O ato é punível com uma pena de prisão de até cinco anos, uma multa de
até BN 20.000 (15.600 dólares americanos), ou ambos.
Consequentemente, as pessoas
que se convertem ao cristianismom pode perder a custódia de seu filho se sua
nova fé for revelada.
- Todos os direitos dos pais
são concedidos ao pai muçulmano, se uma criança nasce com os pais de fés diferentes,
e os pais não-muçulmano não é reconhecido em qualquer documento oficial,
incluindo certidão de nascimento da criança – criticou o Departamento de Estado
dos EUA no Relatório Internacional sobre Liberdade Religiosa.
A implantação da lei tem sido
vista com o um retrocesso por defensores dos direitos humanos, que afirmam de
tratar de “punições medievais”, incompatíveis com o mundo moderno.
- A decisão de Brunei em
implementar a lei sharia criminal é um enorme retrocesso para os direitos
humanos no país. Constitui um movimento autoritário para implantar punições
medievais brutais que não têm lugar no mundo moderno, do século 21, afirmou
Phil Robertson, vice-diretor do divisão da Ásia da Human Rights Watch.
O país está na posição 24
entre os 50 países que mais perseguem cristãos em todo o mundo.
Por Dan Martins, para o Gospel+
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