Um novo projeto de lei promete
envolvendo dízimos e ofertas de fiéis às igrejas evangélicas promete causar
polêmica na sociedade brasileira. A proposta prevê o desconto dos valores
destinados pelos fiéis na folha de pagamento, com possibilidade de abater os
valores do Imposto de Renda (IR).
O deputado federal e pastor
Hidekazu Takayama (PSC-PR), autor do projeto, argumenta que sem uma legislação
específica, os fiéis enfrentam “grandes dificuldades” para efetuar as doações
às suas respectivas religiões, e os valores acabam não sendo abatidos do IR.
O projeto de lei (PL) 6609/13
prevê que o limite máximo de doação do trabalhador seja de 15%, podendo o fiel
escolher valores menores, conforme sua condição financeira pessoal. A nova lei
não impõe que as doações sejam feitas dessa maneira, apenas abre uma nova
possibilidade.
Segundo informações da Câmara
dos Deputados, para que a doação seja descontada em folha e possa ser deduzida
do Imposto de Renda, a entidade que receber a doação deverá fazer parte de uma
lista da Secretaria de Receita Federal, atendendo a requisitos legais de
constituição e funcionamento.
“Muitas vezes, o único apoio
que as pessoas carentes conhecem vem de comunidades religiosas, seja apoio
espiritual, material ou de natureza médica”, observou o deputado Takayama,
destacando a importância de criar mecanismos legais que incentivem as doações
dos fiéis.
Agora, o PL 6609/13 foi
enviado para análise final nas comissões de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania. Se aprovada nessas comissões, a proposta será votada no plenário da
Câmara dos Deputados e posteriormente, tramitará no Senado, para se aprovada,
ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT).
Nenhum comentário:
Postar um comentário