Bancada evangélica tenta garantir controle da reforma do Código Penal na Câmara

Grupo de 63 deputados quer a presidência da comissão especial e a relatoria da proposta para barrar mudanças sobre temas como aborto, eutanásia e homofobia
A bancada religiosa na Câmara dos Deputados se articulou para ter a relatoria e a presidência da comissão especial a ser instalada para propor mudanças no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A disputa fez com que a reunião para eleger o presidente da comissão e o relator da proposta, marcada para ocorrer na quarta-feira (4), tivesse que ser cancelada.

Tentar impedir mudanças no Código Penal é prioridade na estratégia traçada pela bancada religiosa no início deste ano. Os evangélicos temem que as mudanças na legislação penal, datada de 1940, abram espaço para a flexibilização da punição para crimes como aborto, permita a eutanásia e caracterize como crime a homofobia. A ideia dos 68 deputados que integram a bancada na Câmara é deixar tudo como está.

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que não pertence à bancada religiosa, já havia conseguido a garantia do presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), de que seria o relator da comissão especial. No entanto, uma movimentação que contou com o apoio dos líderes do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e do PR, Anthony Garotinho (RJ), indicou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ) para a função. Segundo Leal, o presidente da Câmara também lhe deu a garantia de que será o relator.

Molon é considerado mais refratário às pautas evangélicas. Já Leal, embora se beneficie da indicação dos religiosos, diz que não vai acatar prontamente todas as demandas. “Eu aceito discutir, não simplesmente acatar”, disse o deputado.

O embate pela relatoria será decidido na próxima semana, quando haverá uma nova reunião com a presença dos líderes, do presidente da Câmara e dos dois deputados para decidir a relatoria.

Já a presidência da comissão, de acordo com Hugo Leal, também é objeto de acordo e será ocupada pelo deputado João Campos (PSDB-GO), que coordena a bancada evangélica e que ficou mais conhecido em todo país por ser autor da proposta que permite psicólogos fazer a “cura gay”.

No Senado, onde tramita o PLS 236/2012, com o mesmo objetivo, os evangélicos conseguiram seu objetivo na comissão especial. O relator, Pedro Taques (PDT-MT) acatou os argumentos dos religiosos e retirou do texto a possibilidade de aborto nas 12 primeiras semanas em razão da incapacidade psicológica da gestante de arcar com a gravidez.

A única mudança admitida pelo senador no caso de aborto é a que acrescenta na legislação penal as atuais exceções para os casos de anencefalia, ponto já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal. Em relação à eutanásia, Taques também manteve a prática como crime de homicídio.